Embora o milho com propriedades inseticidas da empresa Bayer (StarLink) tenha sido proibido pelo governo americano, até hoje é encontrado na cadeia alimentar em várias partes do mundo. A contaminação por transgênicos pode causar danos, além do meio ambiente, à saúde da população desses países, assim como prejuízos econômicos, resultantes do controle corporativo. Com o objetivo de garantir a biossegurança mundial, foi realizada em Kuala Lumpur (Malásia), entre 23 e 27 de fevereiro, a primeira reunião dos países que fazem parte do Protocolo de Cartagena. O acordo é um instrumento internacional legal cuja finalidade é impedir que o comércio de OGMs (organismos geneticamente modificados) entre os países ofereça riscos ao meio ambiente, com ferramentas que venham a obrigar as nações exportadoras a fornecer uma farta documentação sobre esses produtos. Segundo a coordenadora internacional da Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace, Isabelle Meister, a origem dos OGMs poderá, assim, ser rastreada. E os países poderão controlar o ingresso ou não de produtos transgênicos pelas suas fronteiras.
A atuação do Brasil no encontro foi bastante negativa. A delegação brasileira em Kuala Lumpur lutou contra a necessidade e obrigatoriedade do requerimento de informações precisas e completas sobre carregamentos contendo OGMs, e também tentou enfraquecer os mecanismos de monitoramento do cumprimento do tratado.
A posição da delegação não condiz com o posicionamento do Brasil, que sempre defendeu o princípio da precaução na questão da biossegurança. Por fim, a delegação brasileira aceitou a vontade da maioria dos países na reunião, requerendo a documentação detalhada para o carregamento de transgênicos, embora esta ainda não seja obrigatória.

Veja a seguir a entrevista da coordenadora internacional da Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace, Isabelle Meister.

O Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança acaba de entrar em vigor, depois de ser assinado e ratificado por 86 países. É uma vitória?
Sim, é uma vitória e um passo na direção certa. Estivemos muito envolvidos nas negociações para que os cidadãos tenham uma lei internacional de biossegurança forte. Mas o processo foi muito difícil, com a articulação contrária dos grandes exportadores de trans-gênicos, como os EUA, Canadá, Argentina e Austrália

O protocolo permite a um país membro proibir a importação de transgênicos. Isso está em conflito com as regras da OMC (Organização Mundial do Comércio)?
Em primeiro lugar, é importante ressaltar que o foco dos acordos ambientais multilaterais, como o Protocolo de Cartagena, é a proteção ambiental, e não a restrição ou promoção do comércio. O protocolo foi acordado entre mais de 80 países, visando a prevenir uma ameaça ao meio ambiente. Além disso, a competência da OMC se restringe ao comércio internacional. A organização não tem a capacitação técnica em sua estrutura, ou a legitimidade, para julgar acordos ambientais como este. Vale lembrar que a maioria dos países membros da OMC também é membro do protocolo.

Os organismos transgênicos já foram monitorados alguma vez desde o campo até os consumidores?
Não, não existe ainda nenhum sistema de rotulagem implementado, e não há nenhuma informação que indique o quanto as pessoas realmente estão consumindo de transgênicos, ou quais produtos os possuem em sua composição... se algo acontece, nos EUA é pratica-mente impossível fazer um rastreamento. Tem crescido o reconhecimento de que o sistema regulatório dos EUA não é bom. Já na Europa, entra em vigor em abril a mais forte legislação de rotulagem do mundo.

A Bélgica recusou, em fevereiro, um pedido da Monsanto de plantio de canola transgênica. Ao mesmo tempo, a Europa permite a importação de sementes geneticamente modificadas destinadas ao processamento industrial ou para ração animal. Não é uma contradição?
A posição da Europa é contraditória, pois existe o risco de contaminação pela importação de produtos que não estão processados. Durante o descarregamento e o transporte até a indústria, pode haver a liberação (acidental ou não) de sementes transgênicas com potencial para germinação. Entretanto, a exigência da rotulagem e rastreabilidade, por meio de uma documentação clara, permite ao consumidor recusar produtos transgênicos, e portanto inibir sua importação.

As leis nacionais de um país membro podem ser menos rígidas do que o protocolo?
Não. O protocolo determina os requerimentos mínimos. Mas nada impede que um país membro tenha uma lei mais rígida. Esperamos que seja o caso da lei de biossegurança brasileira a ser votada no Congresso em breve.

Fonte: Greenpeace-Brasil (www.greenpeace.org.br)
Assessoria de imprensa
Foto: Gilabert/Greenpeace
Isabelle Meister
coordenadora internacional da Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace