FUNAI PEDE APOIO DA OAB NO PROCESSO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Maio de 2004

O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Pereira Gomes, pediu hoje o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para concluir o processo de demarcação de terras indígenas do país. A meta da Funai é conseguir, até o final de 2005, a homologação de todas as terras indígenas brasileiras – que chegam a 620 em todo o país, concentradas principalmente nas regiões Norte e Nordeste.
Atualmente, das 620 terras indígenas mapeadas pela Funai, 440 já foram demarcadas e 430 homologadas. Em 2004, a entidade vai lutar pela demarcação de mais 50 áreas indígenas. Na conclusão do processo, no ano que vem, a Funai pretende conseguir a demarcação das áreas restantes. Com a demarcação total das terras, os índios vão deter 12% do território brasileiro.
Na opinião do presidente da Funai, o processo de demarcação vai permitir resgatar a dívida histórica com os primeiros habitantes do país. “Temos 500 anos de destruição de áreas e de povos indígenas, e temos pelo menos um século de consciência de que o Brasil tem que pagar essa dívida. E nós estamos nos aproximando da conclusão das demarcações”, ressaltou Mércio Gomes. Segundo estatísticas da Funai, existem hoje 410 mil índios espalhados pelo Brasil. Com a demarcação das terras, a entidade calcula que, em 15 anos, serão 1 milhão de índios no país.
O presidente em exercício da OAB, Artistoteles Atheniense, comprometeu-se a estudar a questão da demarcação das terras indígenas e sugeriu que o assunto seja discutido de forma detalhada pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem. “A OAB não tem compromisso com partido político. Temos ampla liberdade de ação. O que queremos é formar uma compreensão para que as coisas melhorem em todo o país”, ressaltou Atheniense.
Mércio Gomes também aproveitou o encontro para reiterar a defesa da homologação contínua da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. A Funai está preparando recurso, a ser protocolado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra a liminar concedida pela desembargadora Selene Maria de Almeida, do Tribunal Federal da 1ª Região, contrária à homologação contínua dos 1,7 milhão de hectares da terra indígena. A decisão diminui a reserva em quase 20%, excluindo áreas como municípios, vilas, plantações de arroz e um parque nacional.
O impasse sobre a demarcação da reserva divide o governo federal, o estado de Roraima e as várias tribos indígenas da região. A região está demarcada e declarada como terra indígena desde 1998. Parte dos índios defende a demarcação contínua das terras, mas o estado e algumas tribos temem perder a força de sua economia com a delimitação total das terras - uma vez que a área da reserva é quase do tamanho do Estado de Roraima. Cabe agora ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir sobre a homologação da reserva.
Para o presidente da Funai, a homologação contínua da Raposa Serra do Sol é um direito constitucional dos índios e vai garantir a preservação do meio ambiente e permitir o acesso permanente dos povos indígenas em toda a região.

Fonte: Radiobras (www.radiobras.gov.br)
Gabriela Guerreiro