LULA CRIARÁ COMISSÕES PARA SOLUCIONAR CONFLITOS NA ÁREA DO MEIO AMBIENTE Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Maio de 2004

As comemorações da Semana Nacional do Meio Ambiente serão abertas no próximo dia 03 de junho com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinando diversas medidas de proteção ao meio ambiente. Uma das principais será a criação de 15 comissões tripartites (com a participação de órgãos federais, estaduais e municipais) para debater com as entidades empresariais e os movimentos sociais a solução de conflitos que envolvam a questão ambiental. O anúncio foi feito hoje pelo secretário-executivo do meio ambiente, Cláudio Langone.
De acordo com ele, muitos dos conflitos que têm paralisado judicialmente algumas obras são conflitos legítimos que envolvem, por exemplo, os atingidos por barragem. “Esses conflitos só serão resolvidos se houver muito diálogo entre os movimentos sociais envolvidos e o próprio Ministério Público”, afirmou. O secretário lembrou que nos últimos meses foi promovido um sério debate com as entidades empresariais com a criação de uma agenda de trabalho conjunta “para superar os problemas dos órgãos ambientais”.
Como parte da programação da Semana Nacional do Meio Ambiente, uma Conferência Internacional vai reunir representantes de 55 países da América Latina, Europa, África e Ásia. O presidente Lula também deve participar do encontro. Durante debate promovido pela TV Câmara para discutir fiscalização e justiça ambiental, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, anunciou que durante o encontro serão distribuídas cartilhas com orientações aos gestores para elaboração de projetos de acordo com a legislação ambiental. Ubiratan Aguiar explicou que, das 400 auditorias realizadas em obras pelo TCU, 20% apresentam “graves irregularidades ambientais”. O ministro explicou que é preciso maior interação dos órgãos públicos a fim de garantir o cumprimento da legislação ambiental.
Durante o debate, o deputado Sarney Filho (PV-MA), que já foi ministro do Meio Ambiente, disse que “nem tudo pode estar nas costas do Governo Federal, nas costas do Ibama". De acordo com o parlamentar, a participação de estados e municípios também é importante na solução dos conflitos ambientais..
O secretário-executivo Cláudio Langone concordou com o deputado e observou que é preciso capacitar e sensibilizar os prefeitos, "porque os crimes ambientais cometidos por municípios ou são motivados por falta de conhecimento ou por má fé".
Uma emenda constitucional, de autoria do deputado Wagner Rubinelli (PT-SP), está sendo analisada no Congresso para criar a justiça ambiental com tribunais específicos para tratar da questão. O secretário-executivo Cláudio Langone aprovou a idéia. Ele disse que a justiça ambiental é um passo importante para criminalizar ações que prejudiquem o meio ambiente, conforme determina a legislação existente.
Langone anunciou que em três semanas serão publicados editais que vão criar 300 vagas para o ministério do meio ambiente e 600 vagas para servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os novos contratados vão atuar de forma descentralizada para assegurar a agilização dos processos de licenciamento ambiental e o trabalho de fiscalização.

Fonte: Radiobras (www.radiobras.gov.br)
Ellis Regina