MAPA CONTESTA DENÚNCIAS SOBRE DESMATAMENTO DA AMAZÔNIA Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Maio de 2004

Quanto mais o agronegócio brasileiro mostra desempenho alvissareiro e se projeta no cenário mundial, mais organizações não governamentais (ONGs) estrangeiras e veículos da imprensa internacional publicam reportagens vinculando o crescimento do setor, principalmente soja e pecuária, a desmatamentos da Amazônia. Em setembro do ano passado, por exemplo, matéria do jornal “The New York Times” acusou o Brasil de desmatar a região com a expansão de suas lavouras de soja, justamente no momento que o País assumia a liderança mundial nas exportações da oleaginosa.
Mais recentemente, a revista “The Economist”, numa reportagem intitulada O Preço do Sucesso, relaciona o crescimento das exportações brasileiras de carne bovina ao desmatamento da Amazônia, matéria diretamente vinculada com a posição conquistada pelo Brasil como líder mundial nas exportações deste produto a partir do ano passado. O jornal inglês “The Guardian” também veiculou matéria nessa mesma linha. Por sua vez, a ONG Centro para a Pesquisa Florestal Internacional também publica extenso artigo sobre esse tema. Indubitavelmente, são assuntos que sensibilizam a opinião pública internacional e brasileira.
Há fortes indícios de que muitas dessas matérias têm, como pano de fundo, o objetivo de prejudicar a imagem do competitivo agronegócio brasileiro perante o mundo. Como se não bastassem as barreiras tarifárias e sanitárias que países como o Brasil enfrentam no comércio internacional, tem-se notado uma crescente preocupação dos países desenvolvidos em tentar introduzir, como regras de comércio, temas normalmente alheios à área, como meio ambiente e questões trabalhistas. Por isso mesmo, é inevitável a suspeição de que tais reportagens refletem o incômodo que o crescimento do agronegócio brasileiro está causando aos seus concorrentes internacionais, isto é, a preocupação dos beneficiários do protecionismo dos países desenvolvidos com a competitividade da nossa agricultura.
É difícil encontrar outra explicação, na medida em que, ao divulgar tais informações, esses organismos revelam grande desconhecimento da região. Confundem, talvez deliberadamente, “Amazônia Legal” com “Amazônia Equatorial”, onde efetivamente predomina a floresta amazônica.
Apesar da aparente homogeneidade, o meio ambiente amazônico possui grande diversidade interna. Em primeiro lugar, deve-se considerar que a Amazônia Legal é um conceito político e administrativo, que incorpora uma área muito superior à floresta amazônica. Exemplo disso é que quase a metade do cerrado brasileiro está na Amazônia Legal - região administrativa que abrange nove estados e uma área de 5 milhões de km2 (quase 60% de todo o território brasileiro). Nesta área de cerrado se pratica atividades agrícolas que de forma alguma afetam a integridade ou a conservação da floresta equatorial. Na Amazônia Equatorial, as lavouras e a pecuária são inexpressivas ou mesmo marginais, por não serem economicamente viáveis.
Números da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), recentemente divulgados, mostram que na Amazônia Equatorial foram plantados na safra 2003/2004 apenas 645,5 mil hectares com algodão, arroz, milho e soja, o que representa somente 0,13% da área total da Amazônia Legal, de 500 milhões de hectares. Mesmo se considerarmos a área plantada com essas culturas em toda a Amazônia Legal, na safra 2003/2004 foram cultivados 9,0 milhões de ha, significando apenas 1,8% da área. No caso específico da soja, a área cultivada na Amazônia Equatorial foi tão-somente de 34,5 mil ha, o que representa apenas 0,16% da área total plantada com essa oleaginosa no Brasil em 2003/2004, de 21.119,9 mil hectares.
Diferentemente do que vem sendo divulgado no exterior, os dados disponíveis revelam que o expressivo crescimento da agricultura brasileira nos últimos anos não tem sido feito à custa de desmatamento desenfreado. Basta observar que nos últimos 13 anos, entre as safras 11000/91 e 2003/04, a área plantada com grãos cresceu apenas 24%, enquanto a produção cresceu 107% (mas teria crescido 126% se neste ano não tivesse havido uma quebra de 10,7 milhões de toneladas, por causa de problemas climáticos). Além disso, o Brasil ainda dispõe de 90 milhões de hectares agricultáveis inexplorados, que podem ser incorporados à produção, sem necessidade de derrubar sequer uma árvore da floresta amazônica.
A preservação da Amazônia é uma das preocupações centrais do Governo brasileiro. Neste sentido, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) já desenvolveu e tem disponibilizado tecnologias para uso dos pequenos, médios e grandes produtores nos sistemas locais de produção. A empresa possui um eficiente sistema de monitoramento anual dos desmatamentos e queimadas na Amazônia brasileira. Outras instituições públicas e privadas, algumas em parceria com organismos internacionais, também desenvolvem estudos para ajudar na formulação de políticas públicas (zoneamento ecológico-econômico) que levem a um crescimento sustentável da região.
Maior prova de que o Governo do Presidente Lula está preocupado com a preservação da Amazônia foi o anúncio recente do “Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal”. Com esse plano, o Governo Federal se compromete a implementar medidas para reduzir o desmatamento. Isso inclui: planificação e melhor uso da terra; melhor aplicação das leis relativas ao desmatamento e à ocupação ilegal das terras do Estado; controle do desmatamento; revisões de investimentos em infra-estrutura pública; apoio aos territórios indígenas e bosques comunitários; apoio à agricultura sustentável; e maior controle sobre o crédito para fazendeiros, entre outras iniciativas.
Relacionar as exportações brasileiras de soja e carne bovina ao desmatamento da Amazônia é desconhecer a realidade do agronegócio brasileiro. Além da produção local de soja ser inexpressiva, a carne bovina produzida na região está sujeita a barreiras sanitárias para a exportação. A carne que o Brasil exporta é originária basicamente das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, áreas já reconhecidas pela Organização Internacional de Epizootias (OIE) como livres de febre aftosa.
Ao lamentar o enfoque distorcido de tais matérias, o Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento reafirma mais uma vez a permanente preocupação do Governo Federal em preservar os recursos ambientais da Amazônia e de estimular o desenvolvimento de uma agricultura auto-sustentável e ecologicamente compatível com a região. Não é do interesse de ninguém, muito menos do Brasil, que a floresta amazônica seja desmatada. Prova do interesse do país em desenvolver políticas preservacionistas está no fato de ser um dos signatários do Protocolo de Kyoto - instrumento que estabelece compromissos de preservação do meio ambiente do planeta -, que ainda não está em vigor pela não adesão de alguns países mais desenvolvidos, como os Estados Unidos e a Rússia.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (www.agricultura.gov.br)
Assessoria de imprensa