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SECRETARIA
QUER ORIENTAR PLANOS DE MANEJO
Panorama
Ambiental
São Paulo (SP) - Brasil
Maio de 2004
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Pedro
Calado
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"APAS
- Áreas de Proteção Ambiental:
Território de Planejamento e Gestão
Participativa" foi o tema do seminário
realizado nesta sexta-feira (28/05) pela Secretaria
do Meio Ambiente, em evento no qual também
foi lançada a publicação
em livro e CD-Rom mostrando as unidades de
conservação do Estado de São
Paulo.
Dividido em duas mesas temáticas, o
seminário foi aberto pelo Secretário
do Meio Ambiente, professor José Goldemberg,
que destacou o esforço da equipe da
Coordenadoria de Planejamento Estratégico
e Educação Ambiental/CPLEA,
para a efetivação da as Áreas
de Proteção Ambiental através
da formação de seus conselhos
gestores e planos de manejo, que dão
a sustentação necessária
para que este tipo de unidade de conservação
passe a existir de fato. |
Goldemberg
lembrou que um dos destaques das APAS é justamente
a possibilidade da preservação de
áreas, sem que sejam necessariamente restritas
as atividades produtivas, já que por definição
elas permitem a manutenção da propriedade
privada, associando a participação
da comunidade no gerenciamento de seus recursos
naturais através dos conselhos que congregam
representantes da sociedade civil e dos governos
municipal e estadual.
Para Lúcia Sena, coordenadora da CPLEA, coordenadoria
responsável pelo gerenciamento destas unidades
de conservação dentro do sistema ambiental
do Estado, o conteúdo da publicação
lançada durante o seminário resume
o esforço que vem sendo desenvolvido há
mais de 10 anos: "o livro e o CD-Rom se constituem
em um instrumento de trabalho para todos os setores
técnicos envolvidos, mas principalmente para
os conselhos gestores, aos quais cabe a responsabilidade
de desenvolver os planos de manejo que definem as
atividades a serem implementadas em cada uma das
23 regiões onde se estabeleceu uma Área
de Proteção Ambiental no Estado".
A coordenadora da CPLEA lembrou também que
a primeira APA instituída em São Paulo
foi a da Fazenda e Várzea do Carmo, pioneira
na formação de um colegiado gestor.
Quase na mesma época, foi criada a APA da
Várzea do Tietê que, segundo o presidente
do Conselho, que encerra sua gestão, Horácio
Pedro Peralta, formou seu colegiado com base na
experiência dos Comitês de bacia, "mas
infelizmente ainda não conta com os recursos
de um fundo como o Fehidro que estimule a participação
e garanta autonomia, para que os gestores possam
trabalhar com maior motivação e em
melhores condições".
Antônia Aparecida Spina, que vem atuando na
gestão da APA de Jundiaí-Cabreúva
desde sua criação, por sua vez, disse
que só tinha a agradecer e a desejar que
assim como nos últimos dez anos, na próxima
década ela ainda possa contemplar as áreas
preservadas que se estendem pela Serra do Japi,
apesar do crescimento urbano à taxa de 11%
registrado na região desde 1994. Ela se referia
ao tombamento da Serra do Japi, ainda no governo
Montoro e na seqüência de ações
governamentais, que incluem a criação
da APA e a implantação do colegiado
gestor, entre a década de 80 e 90, que permitiram
a manutenção do último remanescente
de Mata Atlântica no interior do Estado, a
despeito de até hoje a prefeitura local não
ter elaborado um plano diretor que discipline o
ordenamento do uso e ocupação do solo
urbano em Cabreúva.
Bahia e Minas
Antes dos representantes do
Estado, falaram de suas experiências com
implantação e gerenciamento das
áreas de proteção ambiental,
o representante da Diretoria de Gestão
das Unidades de Conservação da Secretaria
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da
Bahia, Carlos Augusto Pamponet Dantas e o representante
da Diretoria de Pesca e Biodiversidade do Instituto
Estadual de Florestas de Minas Gerais, Renne Cardoso.
Pamponet surpreendeu ao relatar que seu estado
conta com 37 Unidades de Conservação,
sendo 28 APAs, mas esclareceu que, destas, apenas
18 estão de fato com seu zoneamento definido
e somente 8 já têm um conselho gestor
estabelecido. A maior dificuldade na gestão
das APAs, segundo ele, está justamente
em encontrar disponibilidade para participação
nos conselhos gestores por parte da comunidade,
desestimulada pelas distâncias e falta de
estrutura de suporte para suas atividades.
Em Minas as APAS municipais se proliferaram a
partir da criação do ICMS ecológico,
mas segundo o técnico mineiro, poucas delas
se sustentam dentro dos conceitos estabelecidos
pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação
da Natureza/SNUC e da Lei Federal 9985 que estabeleceu
os critérios para a criação
deste tipo de unidade de conservação.
Ele salientou, no entanto, a preocupação
do governo de seu Estado de dotar os órgãos
ambientais da tecnologia necessária para
a efetivação das áreas com
interesses reais de preservação.
Lina Maria Ache, diretora do Departamento de Planejamento
Ambiental Estratégico da SMA, fez a apresentação
das APAS do Estado de São Paulo e das informações
contidas na publicação e CD-Rom.
São 23 APAs, a maioria delas estabelecidas
ainda na década de 80 (15), 5 na década
de noventa e 3 nos últimos quatro anos.
Sete já estão com seus conselhos
gestores implantados ou em vias de implantação
e com os planos de manejo em andamento.
Fonte: SMA – Secretaria Estadual
do Meio Ambiente de São Paulo (www.ambiente.sp.gov.br)
Assessoria de imprensa (Eli Serenza)
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