TERMO DE
COMPROMISSO NÃO OBRIGA PETROBRAS
A CUMPRIR EXIGÊNCIAS DO LICENCIAMENTO
DE URUCU-PORTO VELHO
Panorama
Ambiental
São Paulo (SP) – Brasil
Maio de 2004
O termo de compromisso
firmado pelo Ministério Público com
a Petrobras não obriga a empresa a cumprir
todas as exigências do processo de licenciamento
ambiental do gasoduto Urucu-Porto Velho. Com a assinatura
do termo, o Ministério Público Federal
retirou a ação civil pública
que suspendia a licença prévia concedida
à empresa. Sem se comprometer a cumprir as
exigências do licenciamento ambiental, a Petrobras
e seus sócios, agrupados na TNG, conseguiram
a suspensão da ação oferecendo
R$10,5 milhões em projetos sociais na região
do gasoduto.O consórcio TNG Participações
é formado pela Petrobras (50%), a El Paso
(25%) e a CS(25%).
O diretor de licenciamento do Ibama, Nilvo Alves
da Silva, em reunião com representantes de
ONGs no Ministério do Meio Ambiente, declarou
estar surpreso pelo fato de que o Ministério
Público não tenha discutido o conteúdo
do acordo previamente com a sociedade civil.
O projeto é orçado em cerca de US$350
milhões de dólares e tem suscitado
polêmica desde que foi anunciado. Com a retirada
da ação civil a licença prévia
anteriormente concedida volta a ser válida.
Segundo declarou o diretor de gás da Petrobras,
Ildo Sauer, ao jornal Valor Econômico: "Ao
conseguir essa licença, damos um passo para
obter a licença para instalação
e começar a obra".
