CÂMARA
DEVE VOTAR LEI DE BIOSSEGURANÇA ATÉ
ABRIL, AVALIA DEPUTADO
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Janeiro de 2005
06/01/2005 – O deputado
Augusto Nardes (PP/RS) avalia que o projeto de lei
de Biossegurança deve ser votado, no máximo,
até abril para garantir aos agricultores
a permissão para o plantio de soja transgênica
no país. A medida provisória (MP)
assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula
da Silva em outubro do ano passado liberou o plantio
e a comercialização da soja geneticamente
modificada para a safra de 2004/2005. "A lei
de Biossegurança é fundamental neste
sentido", defende o deputado.
O texto da lei de Biossegurança aprovado
pelo Senado também permite a utilização
de células-tronco de embriões que
estejam congelados há pelo menos três
anos para fins de pesquisa e terapia, desde que
as células seja obtidas de embriões
humanos produzidos por fertilização
"in vitro". Além disso, o projeto
regulamenta o cultivo e comercialização
de sementes geneticamente modificadas.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, manifestou-se
publicamente contra o projeto aprovado pelo Senado,
que garante à CTNbio (Comissão Técnica
de Biossegurança) poder para regular a pesquisa
das sementes transgênicas. Marina Silva defende
a proposta original que garante poder de veto ao
Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS),
à Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) e ao Ibama.
Para o assessor técnico da CTNBio Rubem José
do Nascimento, o projeto de lei avança na
questão que trata da pesquisa com células
embrionárias. Na avaliação
de Nascimento, o governo poderá se antecipar
a uma tecnologia que já é adotada
por outros países. "O projeto ainda
tem algumas ambigüidades, mas tem avanços
que é a pacificação dos poderes,
definindo atribuições", disse
ele.
