CAPTURA DE LAGOSTA ESTÁ PROIBIDA ATÉ 30 DE ABRIL Panorama Ambiental Belém (PA) – Brasil Janeiro de 2005

(07/01/05) - A pesca da lagosta no litoral brasileiro está proibida até o dia 30 de abril deste ano. A determinação faz parte da portaria 137/94, que determina a não captura das espécies vermelha (Panulirus argus) e cabo-verde (Panulirus laevicauda). Durante o período, são vedados o transporte, a estocagem, a comercialização, o beneficiamento e a industrialização de lagostas.

As pessoas físicas e jurídicas que atuam na captura do crustáceo devem fornecer ao Ibama até hoje a relação detalhada do estoque da lagosta existente no dia 03 de janeiro.

A proibição da pesca da lagosta nesses quatro meses faz com que os pescadores artesanais passem a se dedicar exclusivamente à captura de peixes, camarão e outros frutos do mar. Ainda no período, os pescadores receberão um seguro desemprego do Fundo de Amparo ao Trabalhador, no valor de um salário mínimo mensal.

Histórico

Nos últimos dez anos, o aumento da frota pesqueira resultou no decréscimo dos índices de produção e exportação da lagosta. Neste mesmo período, estatísticas do Ministério Público do Trabalho mostram que mais de 200 pescadores morreram e cerca de 1600 foram vítimas de acidentes com seqüelas graves, como surdez e paralisia.

O Ibama, por meio do Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Norte (Cepnor), criou em 2002 um grupo técnico de trabalho pra discutir, avaliar e propor a implementação de medidas de ordenamento da pesca da lagosta. Entre os pontos estão o zoneamento das áreas de captura, a determinação dos períodos de defeso, a proibição da captura de espécies ovígeras e a criação de áreas protegidas em zonas de criadouros naturais.

O trabalho de fiscalização do Ibama no combate à pesca predatória conta hoje com o apoio das Polícias Federal e Rodoviária, da Capitania dos Portos, dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, dos Batalhões de Policiamento Ambiental das Polícias Militares e Delegacias Estaduais de Meio Ambiente. O objetivo é verificar se a pesca obedece aos tamanhos legais permitidos e se objetos proibidos pela legislação ambiental estão sendo utilizados na captura dos crustáceos.

Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Assessoria de imprensa (Edson Gillet Brasil)