PROCURADORAS QUEREM DERRUBAR
LIMINAR CONTRA AUDIÊNCIA DE BELO HORIZONTE
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Janeiro de 2005
Brasília (24/01/05)
- O Ibama apresentou ao Tribunal Regional Federal
(TRF) 1.ª Região recurso pedindo cassação
da liminar que suspendeu a audiência pública
para discutir a transposição do rio
São Francisco, amanhã às 18
horas em Belo Horizonte.
O governo mineiro e o Ministério Público
daquele estado conseguiram convencer juiz substituto
da 12.ª Vara da Justiça Federal a impedir
a audiência até que o Ibama apresente
complementação de estudos sobre os
impactos do projeto para Minas Gerais.
A procuradora adjunta do Ibama, Isabella Maria de
Lemos, e a procuradora federal Juliana Lima Salvador
entraram com o recurso no TRF no início da
noite. As procuradoras argumentam que a decisão
da justiça mineira fere a competência
do Ibama e que as "audiências públicas
servem para apontar eventuais falhas no Eia/Rima
recebido pelo órgão ambiental".
O Ibama pode solicitar estudos complementares do
empreendedor depois de colher informações
da sociedade sobre o projeto durante as audiências
públicas. Esclarecem ainda que a realização
destas sessões "não implica a
automática concessão da licença
pretendida". O instituto já realizou
quatro audiências nos Estados que serão
afetados pela transposição e ainda
faltam mais quatro de acordo com o edital de convocação:
a de Belo Horizonte (amanhã), a de Salvador
(27/01), a de Aracaju (31/01) e a de Maceió
(02/02).
