DIREITOS DE POVOS TRADICIONAIS VOLTAM A SER CRITICADOS EM EVENTO PATROCINADO PELO GOVERNO FEDERAL Panorama Ambiental São Paulo (SP) – Brasil Fevereiro de 2005

04/02/2005 Divergências entre bloco ministerial e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) continuam. Pesquisadores reivindicam maior liberalização para o acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais, relegando a segundo plano o que estabelece a Convenção da Diversidade Biológica (CDB).
O embate entre os setores ligados à indústria da biotecnologia e à área ambiental dentro do governo Lula veio à tona, mais uma vez, na última quarta-feira, dia 2 de fevereiro. Desta vez, o palco das divergências foi a oficina Situação e perspectivas do acesso e uso de Recursos Genéticos no Brasil organizada pela empresa de consultoria Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) a pedido do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) e da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica (Secom), ligada à Presidência da República.
Durante o evento, a legislação atual sobre o acesso aos recursos genéticos e as propostas defendidas pelo MMA para modificá-la – em especial, no que se refere à garantia dos direitos dos chamados povos tradicionais (índios, quilombolas, ribeirinhos etc) – sofreram uma série de questionamentos e críticas. A natureza e a competência do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) foram contestadas por integrantes do próprio governo, especialistas e pesquisadores. O CGen, cuja secretaria-executiva é exercida pelo MMA, é o colegiado governamental responsável pelo controle do acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais a eles associados (informações sobre vegetais e substâncias medicinais encontradas na natureza, por exemplo).
Participaram da oficina representantes do MCT, do Ministério do Desenvolvimnento, Indústria e Comércio (MDIC), da Secom, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), do Uniceub (DF), da firma de consultoria YBios, da agência de cooperação GTZ e do ISA. Nenhuma outra organização da sociedade civil ou dos povos tradicionais foi convidada.
Um dos organizadores do evento, o MCT encabeça o grupo também formado pelo MDIC e pelo ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e que vêm travando com o MMA uma batalha de bastidores dentro do governo por conta das discussões sobre o Anteprojeto de Lei (APL) do acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais. O bloco ministerial defende uma proposta que privilegia os interesses das grandes indústrias da biotecnologia enquanto o MMA luta para resguardar os direitos dos povos tradicionais (saiba mais).
Embora patrocinada pelo MCT e Secom e contando com presença de vários representantes de instituições públicas, a oficina faz parte de um conjunto de consultas e pesquisas que subsidiará estudos sobre o tema da biotecnologia e dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) a partir da perspectiva da competitividade da pesquisa brasileira no mercado internacional.

Secretário-executivo do CGen é sabatinado

O evento acabou se transformando em verdadeira sabatina ao único integrante do MMA presente, o diretor do Departamento de Patrimônio Genético (DPG) e secretário-executivo do CGen, Eduardo Vélez Martin, que defendeu as atribuições do Conselho e os direitos dos povos tradicionais. “Existem alternativas, é possível construirmos um equilíbrio entre o estímulo à pesquisa, a soberania nacional e o reconhecimento dos direitos dessas comunidades”, insistiu.
O representante da Secom, Paulo Roberto de Almeida, acusou o CGen e a legislação vigente de dificultar as pesquisas na área. “Existe uma tendência ‘regulacionista’, nossa herança ibérica de um Estado controlador e centralizador. Nessa tradição, tudo que não é expressamente permitido pela lei está proibido”.
Os outros participantes da oficina adotaram tom semelhante ao atacar uma suposta burocratização da Lei e pedir maior liberalização para o acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais, deixando em segundo plano direitos dos povos tradicionais já reconhecidos pela Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) assinada pelo Brasil. A garantia da repartição de benefícios e do chamado consentimento prévio informado – instrumento que assegura a necessidade de autorização preliminar das comunidades para o acesso aos seus recursos e conhecimentos – foi considerada por vários dos presentes como um “custo de transação” excessivo para empresas e pesquisadores.
“Podemos resolver o problema. É muito simples, é só revogar o princípio da soberania nacional, abandonar a CDB e deixar de lado os direitos das comunidades e a repartição de benefícios”, ironizou Vélez, ao responder às críticas. Ao final da oficina, ele minimizou os ataques e negou qualquer relação entre o evento e o conflito interministerial. “Foi uma conversa entre especialistas e pesquisadores, acho que a discussão foi positiva e até que houve consenso sobre a importância estratégica do CGen”.

O que faz o CGen?

O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) é um órgão deliberativo e normativo do governo que tem a atribuição de controlar o acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados, além de elaborar critérios, normas e orientações técnicas sobre o tema. O colegiado tem o poder de aprovar, por exemplo, os chamados Contratos de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios entre o pesquisador e o titular da área onde é feita a coleta de material da pesquisa (proprietário ou comunidade local).
O Conselho é formado por representantes de nove ministérios e mais dez instituições públicas de pesquisa. A Presidência e secretaria-executiva ficam a cargo do MMA. Organizações civis e entidades empresariais só participam como convidados, sem direito a voto. O ISA participa das reuniões do órgão, em nome da Associação Brasileira de ONGs (Abong), como representante das organizações não-governamentais.
O sistema de controles e procedimentos sob responsabilidade do CGen não visa burocratizar ou dificultar a pesquisa científica, mas apenas garantir a conservação da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos genéticos e a soberania nacional sobre eles, além de assegurar os direitos dos povos tradicionais detentores desses recursos e dos conhecimentos tradicionais associados ao componente do patrimônio genético, em especial, o direito a uma repartição justa e eqüitativa dos benefícios oriundos da biodiversidade.
Para conseguir a autorização para realizar acesso ao patrimônio genético com fins comerciais, a chamada bioprospecção, envolvendo ou não acesso ao conhecimento tradicional associado, por exemplo, a instituição responsável pela pesquisa precisa somente comprovar que é nacional, regularmente constituída e que realiza atividades de pesquisa na área biológica e afins; apresentar o projeto de pesquisa, com descrição dos objetivos, metodologia e destinação da pesquisa; documento comprovando a titularidade da área onde foi feita a coleta; anuência prévia do titular da área, da comunidade local ou povo indígena; e o contrato de utilização do patrimônio genético e de repartição de benefícios.

Fonte: ISA – Instituto Socioambiental (www.socioambiental.org.br)
Assessoria de imprensa (Oswaldo Braga de Souza)