IBAMA QUER FAZER LICENCIAMENTO COM PARTICIPAÇÃO SOCIAL Panorama Ambiental Maceió (AL) – Brasil Fevereiro de 2005

(03/02/05) - O Ibama encerrou ontem em Alagoas a fase de audiências públicas e, agora, técnicos da área de licenciamento iniciam o processo de avaliação do estudo de impacto ambiental do Projeto de Integração do Rio São Francisco com bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional. O término da consulta à sociedade não significa automática concessão de licença ambiental para a obra; os técnicos não têm prazo fixo para concluir a análise.
O diretor de Licenciamento e Qualidade Ambiental, Nilvo Silva, lamenta os obstáculos impostos para a realização da discussão do estudo de impacto ambiental (Eia-Rima) em Belo Horizonte, Salvador, Aracaju e Maceió. "O Ibama preferia avaliar o projeto com base na participação da sociedade civil organizada."
Mais de 1.500 pessoas manifestaram opiniões e críticas sobre o projeto nas quatro primeiras audiências realizadas pelo Ibama em Fortaleza, Natal, Souza (PB) e Salgueiro (PE). Se os protestos nas últimas quatro audiências não tivessem inviabilizado os debates, mais subsídios seriam coletados pelo Ibama e poderiam até constar de eventual pedido de estudos complementares ao empreendedor.
O diretor Nilvo Silva lamenta a não realização de parte das audiências e reafirma sua convicção quanto à importância deste espaço de informação e participação da sociedade no processo de licenciamento ambiental. "Sempre que houver disposição da sociedade, o Ibama irá promover o debate. Nós queremos garantir que nos processos de licenciamento ambiental haja sempre participação social."
Em setembro do ano passado, o Ibama enviou cópias do Eia-Rima a prefeituras e órgãos ambientais nos Estados afetados pela integração do São Francisco e, por 75 dias, aguardou solicitações de audiências públicas. O único pedido saiu de Minas Gerais, mas o Ibama marcou outras sete reuniões públicas devido a complexidade do projeto.
A Procuradoria Jurídica do Ibama analisa a validade ou não das audiências canceladas. Para o diretor de Licenciamento, "ficou latente nas manifestações contra a realização das audiências públicas que há outras questões sobre a integração do Rio São Francisco que vão além do licenciamento ambiental e que envolvem autoridades públicas locais e federais".

Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Ascom (Gilberto Costa e Sandra Sato)