MARINA SILVA DEBATE EFETIVAÇÃO DA RESERVA VERDE PARA SEMPRE, NO PARÁ Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Fevereiro de 2005

11/02/2005 A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o presidente em exercício do Ibama, Luiz Fernando Merico, o presidente do Incra, Rolf Hackbart, além de representantes de outros órgãos do Governo Federal discutem neste sábado (12), no Pará, ações para a implementação da Reserva Extrativista Verde para Sempre. A reunião também servirá para a criação da Associação dos Moradores da reserva e acontecerá na comunidade de Carmelino, a três horas de barco do município de Porto de Moz.

Entre as ações que serão tratadas com as populações da reserva, estão: a emissão de documentos de identidade; uma linha de crédito a qual as famílias terão direito, já que as reservas extrativistas são consideradas uma modalidade de assentamento da reforma agrária; a aprovação do plano de manejo comunitário da comunidade de Jussara, voltado à exploração florestal; e a fiscalização da retirada ilegal de madeira. São esperadas duas mil pessoas para o debate em Carmelino, cerca de um terço dos moradores da Verde para Sempre. A reunião conta com o apoio do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa/MMA) e do Funbio.

A resex Verde para Sempre está em uma região de conflitos sociais e fundiários e de exploração ilegal de madeira e vem sendo reivindicada pela população há vários anos. Apenas nos últimos dias, quatro balsas foram apreendidas transportando madeira ilegal nos rios Jarauçú e Acaraí, próximos à unidade de conservação.

A unidade de conservação foi criada no fim do ano passado com um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com 1,3 milhão de hectares (mais da metade da área do estado de Sergipe), a resex abriga cerca de seis mil pessoas, apoiadas por movimentos socioambientalistas e religiosos da Amazônia. Os habitantes reivindicavam a criação da reserva para garantir o direito à terra que ocupavam tradicionalmente, além de melhores condições para comercializar sua produção e, ao mesmo tempo, preservar as florestas, conservar sua cultura e a diversidade biológica.

A criação da reserva também integra ações estruturantes, como o Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Desmatamento e o Plano BR-163 Sustentável, ambos contando com quinze ministérios atuando conjuntamente. As iniciativas prevêem a implementação de uma série de áreas protegidas para conter o desmatamento ilegal e garantir a preservação e o uso sustentável da Amazônia e a sobrevivência das populações que dela dependem e fazem bom uso.

Com a unidade de conservação, o Governo Federal quer garantir que ribeirinhos, caboclos e seringueiros possam explorar de forma sustentável os recursos naturais da região. Apenas as comunidades tradicionais estarão autorizadas a usar seus recursos, com base em planos de manejo aprovados pelo Ibama. "Vamos garantir a preservação das áreas, o fim das ocupações irregulares e do desmatamento ilegal", disse a ministra.

Para auxiliar no combate ao desmatamento ilegal, será montado um posto avançado do Ibama e do Exército na região, assim como foi feito para a Reserva Extrativista do Riozinho do Anfrísio, em Altamira (PA). Além disso, as operações de fiscalização deverão ser intensificadas, contando, inclusive, com monitoramento aéreo e por satélite. "A base servirá tanto para garantir a segurança das populações quanto para um levantamento da realidade social e ambiental da reserva", explicou Flávio Montiel, diretor de Proteção Ambiental do Ibama.

Também participam da reunião o presidente em exercício do Ibama, Luiz Fernando Merico, o presidente do Incra, Rolf Hackbart, a secretária de Coordenação da Amazônia, Muriel Saragoussi, e o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, bem como membros do governo paraense. Além disso, também são esperados representantes do Ministério Público Federal, Fetagri, da Associação de Moradores da Resex Tapajós- Arapiuns, da Resex do Riozinho do Anfrísio, do Conselho Nacional de Seringueiros, do Grupo de Trabalho Amazônico, de sindicatos, entre outros.

Resex

Os estudos para a criação desta unidade de conservação começaram há dois anos. Na época, o Ibama identificou condições ideais para a criação de reservas extrativistas na região pelo alto grau de preservação, rica biodiversidade e existência de populações tradicionais.

As Resex são áreas protegidas pelo governo federal utilizadas por populações tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte. Seus objetivos são o de proteger os meios de vida e a cultura dessas populações e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais.

O domínio das terras das Resex é público, com uso concedido às populações extrativistas tradicionais por contratos. As reservas são geridas por um Conselho Deliberativo presidido pelo órgão responsável por sua administração (no caso, o Ibama) e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e das populações tradicionais residentes na área.

São proibidas as exploração de recursos minerais e a caça amadora ou profissional. A exploração comercial de recursos madeireiros só é admitida em bases sustentáveis e em situações especiais e complementares às demais atividades desenvolvidas na Reserva Extrativista, de acordo com o regulamento e o Plano de Manejo da Unidade.

Fonte: MMA – Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br)
Ascom