GOVERNO MANTÉM AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO DE TERRAS E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO PARÁ Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Fevereiro de 2005

15/02/2005 - As ações para regularização fundiária e preservação do meio ambiente que estão sendo implementadas pelos governos federal e estadual não serão interrompidas devido ao assassinato da freira Dorothy Stang, 73 anos, ocorrido no último sábado, em Anapu, no Pará. Nesta terça-feira, o presidente interino da República e ministro da Defesa, José Alencar, se reuniu com 11 ministros para discutir o assunto. Um segundo encontro, também realizado no Palácio do Planalto, contou com a presença do governador do Pará, Simão Jatene. Na quinta-feira (17), os resultados destes encontros serão apresentados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o ministro da Casa Civil, José Dirceu, o governo não vai anunciar um pacote, nem organizar uma força-tarefa, por considerar que esta é uma questão permanente e não conjuntural. “Não vamos fazer nada que seja apenas uma medida, como se não estivéssemos fazendo já no passado. Nós estamos trabalhando de maneira responsável, planejada, consistente, para resolver as causas do problema fundiário e ambiental no Pará e Amazônia”, frisou o ministro.
Ele ressaltou que os governos federal e estadual vão trabalhar em conjunto para conseguir colocar na prisão os assassinos da freira e os mandantes do crime. No total, mais de 100 policiais estão envolvidos na investigação. “Juntos, governos federal e do Pará, prenderemos os assassinos e mandantes deste vil e bárbaro assassinato, que deixou a todos indignados, consternados e pesarosos”, afirmou Dirceu.
Para o ministro da Casa Civil, a morte da freira é uma reação à presença do Estado no local. “Temos que recordar que a ação do Estado tem resolvido imediatamente, como nos casos de Unaí e Felisburgo, crimes que são um atentado aos direitos humanos”, lembrou.
O governador do Pará, Simão Jatene, disse que enviará, na próxima semana, à Assembléia Legislativa um projeto de lei para aprovar a implantação do Plano de Zoneamento Econômico e Ecológico do estado. “A aprovação deste plano é fundamental para reduzir a grilagem na região”, explicou Simão.

Compromisso prioritário

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, garantiu que todas as ações de regularização fundiária e os programas de reforma agrária terão continuidade de forma coerente com o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia. Segundo ele, o processo de retomada de áreas da União ilegalmente ocupadas por grileiros terá continuidade em Anapu. “Alguns processos de retomada de área estão interrompidos por decisão liminar; estamos recorrendo e confiantes de que rapidamente iremos recuperar estas áreas para União”, afirmou Rossetto, acrescentando que no Projeto de Desenvolvimento Sustentável de Anapu I estão assentadas 250 famílias numa área de 27 mil hectares de terra.
O ministro aproveitou para dizer que nos dois primeiros anos do governo Lula 24.270 famílias foram assentadas no Pará. A meta para este ano é de atender outras 20 mil famílias. “Nós daremos seqüência a todo trabalho que iniciamos há dois anos, que é o de assegurar o acesso à terra, a regularização fundiária, o combate à grilagem em áreas federais com trabalho articulado com as estruturas do estado do Pará”. Para demonstrar que este é um compromisso priorioritário do governo Lula, Rossetto disse que o volume de recursos do Pronaf para agricultura familiar subiu de R$ 45 milhões, em 2002, para R$ 308 milhões, em 2004, no estado do Pará.
Além de Dirceu e Rossetto, participaram da reunião os ministros Márcio Thomaz Bastos (Justiça), Marina Silva (Meio Ambiente), Ciro Gomes (Integração Nacional), Nilmário Miranda (Secretaria Especial de Direitos Humanos), Luiz Gushiken (Comunicação de Governo), General Jorge Félix (Gabinete de Segurança Institucional), Alfredo Nascimento (Transportes), Aldo Rebelo (Coordenação Política) e José Fritsch (Secretaria Especial da Pesca).

Fonte: INCRA (www.incra.gov.br)
Assessoria de imprensa