O IBAMA FISCALIZARÁ INADIMPLENTES COM O CADASTRO TÉCNICO FEDERAL Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Fevereiro de 2005

A área de Cadastro do IBAMA/PB informa que 31 de março é o prazo final para renovação do Cadastro Técnico Federal das pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades consideradas potencialmente poluidoras ou aquelas registradas como agentes de defesa ambiental.
O Cadastro Técnico Federal possui validade anual e para sua renovação se faz necessária a remessa, via internet, do Relatório Anual de Atividades, além da confirmação de pagamento, quando houver, da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, relativo ao exercício anterior.
A Gerência do IBAMA na Paraíba, informa ainda, que o pagamento da TCFA é trimestral com vencimentos em 31/03; 30/06; 30/09 e 31/12 de cada ano, devendo o boleto bancário ser emitido pelo próprio usuário, via internet.
Todas as pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades consideradas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais, tais como: madeira, lenha , carvão, minérios, couros e peles, metais, papel e celulose, borracha, plásticos, produtos químicos e perigosos, fauna, flora, etc., são obrigadas a efetuar o registro no IBAMA, conforme disciplina a Lei 10.165/2000.
Devem ainda proceder ao registro no Cadastro Técnico Federal os comerciantes e proprietários de motosserras.

Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Ascom (Gutemberg Pádua)