Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Fevereiro de 2005
(17/02/2005) – Cinco
procuradores federais estão se deslocando
para as áreas de conflito fundiário
no Estado do Pará, onde darão acompanhamento
aos processos judiciais que envolvem exploração
ilegal de madeira e ocupação de áreas
ambientalmente protegidas.
Dois procuradores serão deslocados da sede
do Ibama em Belém para o escritório
do Ibama em Marabá e outros dois estão
se encaminhando para o escritório em Santarém.
Além dos procuradores do Ibama, a Procuradoria
Geral Federal cedeu um procurador ao Ibama para
coordenar as ações judiciais no Estado.
De acordo com Sebastião Azevedo, procurador-geral
do Ibama, o deslocamento dos procuradores e as medidas
administrativas e judiciais "desencorajarão
os grileiros". A presença dos procuradores
acelera a tramitação e julgamento
de processos administrativos, a inscrição
de responsáveis na divida ativa na União
e a entrada de processos de cobrança na justiça.
Os procuradores também ajuizarão ações
civis públicas exigindo a reparação
de danos ambientais causados por infratores e a
reparação ao erário dos prejuízos
causados, e enfrentar as demandas sobre domínio
e valor de indenizações das desapropriações
nas unidades de conservação do Ibama.
O pessoal deslocado irá acompanhar os inquéritos
policiais e as ações penais de iniciativa
do Ministério Público Federal, aderindo
inclusive às ações já
ajuizadas pelo Ministério Público,
e fazer gestões junto ao Incra e ao órgão
fundiário estadual visando a transferência
de terras de áreas públicas invadidas
para o Ibama. Os procuradores irão examinar
os planos de manejo e elaborar termo de ajustamento
de conduta para regularizar a exploração
da madeira de forma sustentável.
As ações administrativas e civis correm
em paralelo às ações criminais.
O Ibama estuda os pedidos de prefeituras do interior
do Pará para doação da madeira
ilegalmente apreendida para construção
de casas populares.
