 |
IRMÃ DOROTHY: PELA
PRIMEIRA VEZ, CRIME CONTRA DIREITOS HUMANOS
SERÁ JULGADO NA ESFERA FEDERAL
Panorama
Ambiental
Altamira (PA) – Brasil
Fevereiro de 2005
|
 |
Governo
do Pará e Polícia Federal foram alertados
sobre ameaças à irmã Dorothy
e clima de guerra em Anapu
14-02-2005 - O assassinato
da missionária Dorothy Stang, em Anapu, no
Pará, é o primeiro crime de violação
dos direitos humanos a ser transferido para a Justiça
Federal. A decisão de propor a transferência
ao Superior Tribunal de Justiça foi anunciada
nesta madrugada pelo Procurador Geral da República,
Cláudio Fontelles. Com isso deverá
ser transferida para a Polícia Federal a
responsabilidade pela investigação
do caso e a juízes federais a competência
para o julgamento. Isso só foi possível
com a reforma constitucional do sistema judiciário
aprovada pelo Congresso Federal no final de 2004.
O Greenpeace aplaudiu a decisão. "Segundo
a Comissão Pastoral da Terra, há 25
pistoleiros com mandato de prisão à
solta no Pará. Esperamos que, com o assassinato
da missionária, o Governo do Pará
cumpra com suas obrigações e finalmente
traga os criminosos à justiça",
afirma Paulo Adário, coordenador da Campanha
da Amazônia do Greenpeace.
Ontem, por exemplo, em reunião com movimentos
sociais, políticos e os ministros Nilmário
Miranda e Marina Silva, a recém empossada
prefeita de Medicilândia, Leni Trevisan, chegou
a dizer que se sentiria mais segura sem a presença
das polícias estaduais no município.
Governo já
sabia
O governo do estado do Pará e a Polícia
Federal haviam sido avisados diversas vezes em 2004,
pela Procuradoria da República no Pará,
sobre
as ameaças contra a vida da irmã Dorothy
Stang, assassinada no sábado (dia 12), em
Anapu (PA). Os alertas referiam-se também
à situação de conflito vivenciada
por comunidades defendidas pela irmã Dorothy
nos projetos de desenvolvimento sustentável
(PDS), no município.
Além das denúncias do Ministério
Público, também o Greenpeace encaminhou,
em novembro, a partir de denúncias da irmã
Dorothy, um ofício ao Ministério da
Justiça e à Diretoria da Polícia
Federal, solicitando providências em relação
à situação de insegurança
diante de ameaças, invasão de áreas
comunitárias e expulsão de pequenos
agricultores dos PDS. Em anexo, foram incluídos
diversos documentos ilustrando casos de conflito
e violência.
O Procurador da República no Pará,
Felício Pontes, encaminhou em 2004 ao menos
5 ofícios ao superintendente da Polícia
Federal no Pará, José Ferreira Sales.
O Secretário Especial de Defesa Social do
Pará, Manoel Santino Nascimento, recebeu
pelo menos 4 ofícios do Ministério
Público Federal sobre a questão, no
ano passado. Outra autoridade alertada foi o Corregedor
Geral e subcomandante da Polícia Militar
do Pará, cel PM Rubens Lameira Barros.
Documento do procurador da República no Pará
Felício Pontes enviado ao secretário
Santino em 15 de junho de 2004, afirma: "Merece
destaque a situação de risco em que
se encontra a vida da missionária Dorothy
Stang, em meio ao fogo cruzado, proveniente dos
litígios, o que demonstra a imperiosa necessidade
de uma participação ativa, efetiva
e antecipada do poder público, com vistas
a evitarmos novas tragédias, para que não
sejam ceifadas outras vidas, em decorrência
da omissão das autoridades constituídas".
Alguns dos ofícios do Ministério Público
solicitavam ao secretário estadual, responsável
pelas pastas da Justiça e Segurança,
a apuração de denúncias envolvendo
a prática de crimes ambientais e irregularidades
praticadas por policiais militares. No mesmo documento
de 15 de junho, encaminhado também ao superintendente
da Polícia Federal no Pará, o procurador
aponta a transformação do município
em um verdadeiro campo de batalha. "É
patente e preocupante a grave situação
de conflito, envolvendo a situação
de disputas de terras no citado município,
tornando o clima cada vez mais tenso entre posseiros
e fazendeiros, com registro de ameaças, torturas
e mortes de trabalhadores rurais vítimas
da ação de pistoleiros e grupos armados".
"É indiscutível que o crime contra
irmã Dorothy deve ser investigado e punido
exemplarmente. Porém, é fundamental
resolver as causas desse tipo de crime, freqüente
no estado do Pará, entre as quais destacam-se
os conflitos fundiários decorrentes da invasão
e grilagem de terras e florestas públicas,
com a conseqüente exploração
predatória dos recursos naturais", afirmou
Paulo Adário, coordenador da Campanha Amazônia
do Greenpeace.
Entre as propostas já encaminhadas pelo Greenpeace
ao governo, destacam-se a realização
urgente do zoneamento econômico ecológico
na Amazônia com amplo processo de consulta
às comunidades, para garantir a posse da
terra e uso sustentável dos recursos naturais
às populações tradicionais
e assentados rurais da região e a criação
de unidades de conservação de proteção
integral e uso sustentável. Além disso,
faz-se necessária uma maior presença
do Estado, com o fortalecimento de instituições
como a Polícia Federal, o Ibama e o Incra.
Fonte: Greenpeace-Brasil (www.greenpeace.org.br)
Assessoria de imprensa
