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NOTA DO IBAMA ENCAMINHADA
À REVISTA ISTO É DINHEIRO
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Fevereiro de 2005
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A matéria
"Fraude no Ibama" contém graves
erros de informação, mistura dados,
deturpa fatos e faz julgamento de valor sobre premissas
falsas. A seguir apresentamos esclarecimentos aos
leitores de Istoé Dinheiro, os quais seriam
prestados à revista, antecipadamente, se
a reportagem houvesse solicitado informações
durante a apuração.
1 – Os recursos encaminhados
ao Pnud destinaram-se à compra de equipamentos
(camionetes, equipamento de rádio, binóculos,
etc) e ao pagamento de despesas de custeio (combustível,
passagens, etc), no âmbito do Plano de Combate
ao Desmatamento da Amazônia. A alocação
dos recursos do plano foi determinada por meio de
decreto legislativo que proíbe o pagamento
de outra despesa não referente ao plano.
Não procede, portanto, o julgamento que o
presidente do Ibama "preferiu" transferir
recursos do Ibama ao invés de custear as
despesas de manutenção das gerências
executivas.
2 – O Ibama desconhece
o valor de R$ 23,5 milhões em "contas
atrasadas". No dia 12/02, sexta-feira antes
da publicação da revista, os restos
a pagar eram de R$ 2.705.015,80 (dados do Siafi).
3 – O dinheiro repassado
para o Pnud não pode servir ao estabelecimento
de convênios com ONGs. Conforme legislação
que prevê os acordos de cooperação
internacional, toda a despesa com contratação
de pessoa física e pessoa jurídica
deve ser feita por meio da publicação
de editais e licitações públicas.
4 – Por iniciativa
do Presidência do Ibama, foram instalados
inquéritos administrativos para apuração,
responsabilização e ressarcimento
de recursos com o pagamento da Strategia Consultores
e dos planos de manejo em reservas extrativistas
na Amazônia. Contra os servidores envolvidos
com o pagamento da consultoria, a Procuradoria do
Ibama impetrou pedido de ação civil
de improbidade administrativa. Essas medidas dizem
respeito a gastos no ano de 2003, não tendo
nenhuma relação com os gastos de 2004.
5 – Os currículos
de todos os dirigentes do Ibama podem ser acessados
no site da autarquia (www.ibama.gov.br).
Atenciosamente,
Gilberto Costa
Coord. da Ass. de Comunicação do Ibama
Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Ascom
