NÚMEROS PARCIAIS APONTAM CRESCIMENTO DE 11,12% NO RECEBIMENTO DE TCRAC Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Fevereiro de 2005

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) registrou o recebimento de 92.875 Termos de Compromisso,Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (TCRAC) assinados pelos produtores de soja geneticamente modificada. O total de termos recebidos neste ano representa um crescimento de 11,12% em relação aos 83.580 TCRAC contabilizados em 2004.
Os números ainda são parciais, porque se referem aos documentos contabilizados até a primeira quinzena de fevereiro. Como o termo poderia ser entregue nas Superintendências Federais de Agricultura ou agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou dos Correios, as informações ainda estão sendo enviadas para a contabilização final.
O TCRAC foi uma exigência definida pela Lei 11.092, que estabeleceu as normas para o plantio e comercialização da soja transgênica. Para plantar e comercializar o produto na safra 2004/2005, o produtor deveria assinar o documento até o dia 31 de janeiro deste ano.
De acordo com os números parciais levantados pelo Mapa, o Rio Grande do Sul foi o estado que recebeu o maior volume de TCRAC, 86 mil contra os 81,602 mil registrados em 2004, ou seja, um aumento de 5,4%. A expectativa do superintendente do Rio Grande do Sul,Francisco Signor, é de que o estado contabilize o recebimento de 100 mil termos até o final deste mês.
"Esse aumento deve-se ao crescimento da área plantada e maior conscientização do produtor", afirmou Signor. Na avaliação do superintendente, os que não assinaram o termo foram pequenos produtores que tiveram dificuldade de acesso à informação.
Em Santa Catarina, até agora, foram contabilizados 2.664 termos, o que representa um aumento de 378,3% em relação aos 557 recebidos em 2004. No Paraná, houve um crescimento de 279% no volume de documentos entregues, atingindo 2.240 termos, contra os 591 assinados na safra passada.
O estado do Mato Grosso do Sul recebeu1.501 TCRAC, o que significa um crescimento de 850% em relação aos 158 termos recebidos em 2004. O Mato Grosso recebeu 67 documentos, contra os 12contabilizados no ano passado, um aumento de 458,3%.
O produtor de soja geneticamente modificada que não assinou o Termo de Compromisso está sujeito a uma multa de, no mínimo,R$ 16,110 mil, podendo ser ainda acrescida de 10% por tonelada ou fração de soja produzida. A multa está limitada ao dobro do valor da safra estimada.
A partir de amanhã (18/02), a fiscalização do Mapa estará em campo para verificar quais os produtores de soja transgênica cumpriram a lei e assinaram o termo.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (www.agricultura.gov.br)
Assessoria de imprensa