PREFEITURA DE NOVA ARAÇA É MULTADA POR CORTE ILEGAL DE VEGETAÇÃO Panorama Ambiental Porto Alegre (RS) – Brasil Fevereiro de 2005

15/02/2005 A Agência Florestal de Nova Prata da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) aplicou nesta terça-feira (15/02) um auto de infração na prefeitura de Nova Araçá, na serra gaúcha, pela derrubada de vegetação nativa em estágio avançado de regeneração natural à beira de um córrego, considerada Área de Preservação Permanente (APP). O município de Nova Araçá havia emitido, em novembro de 2004, o alvará para o corte da vegetação em área proibida e não é habilitado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente para expedir o documento.
A destruição resultou em 19,30 m³ de toras de espécies ameaçadas de extinção, entre elas canelas e araucárias, tendo algumas dessas diâmetro inferior a 40 centímetros, cujo corte é proibido por lei. A matéria-prima ficou apreendida e foi aplicada uma multa de R$ 50 mil pela infração. A Agência Florestal ainda determinou a apresentação de projeto, dentro de 90 dias, para recuperação da área degradada.
O processo será encaminhado ao Ministério Público de Casca. A prefeitura dispõe de 20 dias para recorrer da multa.

Fonte: SEMA-RS – Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (www.sema.rs.gov.br)
Assessoria de imprensa