PROTOCOLO DE KYOTO ENTRA EM VIGOR Panorama Ambiental São Paulo (SP) – Brasil Fevereiro de 2005

16/02/2005 O maior tratado ambiental do planeta começa a valer a partir desta quarta-feira, 16 de fevereiro, e é o primeiro passo para que o investimento em tecnologias limpas seja priorizado pelos países industrializados e para a redução na emissão de gases que provocam o efeito estufa.
Entra hoje em vigor o mais esperado tratado internacional sobre o meio ambiente: o Protocolo de Kyoto. O objetivo inicial do acordo é o de que os países industrializados signatários reduzam, até 2012, a emissão de gases de efeito estufa em pelo menos 5,2% em relação aos níveis aferidos em 11000. A redução seria o primeiro passo para a diminuição do efeito estufa na atmosfera e para o combate ao aquecimento global. Os países em desenvolvimento, como o Brasil, terão suas metas discutidas a partir de hoje e implementadas após 2013.
O Protocolo, assinado por 141 países, enfrentou forte resistência à sua ratificação desde que foi criado em 1997, em uma das reuniões da Convenção sobre Mudança Climática, realizada em Kyoto, no Japão. Seu maior opositor, os Estados Unidos, assinou, mas não ratificou. Trata-se justamente do responsável pela emissão de 25% dos gases de efeito estufa lançados na atmosfera.
A validação do Protocolo dependia da ratificação do documento por pelo menos 55 nações, incluindo os países industrializados que respondiam por 55% das emissões de carbono em 11000. Isso só ocorreu no ano passado quando a Rússia, segunda colocada no ranking dos que mais poluem, pressionada pela União Européia, ratificou o tratado. Ainda assim, de acordo com especialistas em mudanças climáticas, as metas estabelecidas estão aquém das necessárias para um impacto real sobre a instabilidade climática.
A entrada em vigor do Protocolo, contudo, abre uma nova etapa para o desenvolvimento de tecnologias limpas e uma agenda definitiva para que o aquecimento global e demais mudanças climáticas entrem de vez na pauta das negociações internacionais. "Sua importância é essencialmente política", avalia Marcio Santilli, do Instituto Socioambiental. "Encerra uma etapa marcada pela ausência de regras e inicia uma nova fase, com metas e desafios claros".
A União Européia lidera o movimento que deve, nos próximos anos, sobretaxar a compra de produtos feitos a partir da queima de combustíveis fósseis, como petróleo e carvão. A tendência é que esse movimento leve os países signatários do Protocolo a substituir gradualmente suas matrizes energéticas por outras baseadas em tecnologias não-poluentes. Estima-se que os custos para que as metas estabelecidas pelo tratado sejam atingidas sejam da ordem de 150 bilhões de dólares por ano.
Marcio Santilli lembra que o acordo tem seus calcanhares-de-aquiles na ausência dos Estados Unidos, no baixo alcance das metas firmadas e também na não participação dos países em desenvolvimento, muitos deles classificados entre os maiores emissores atuais, caso da China, Índia e Brasil. "Nenhuma tendência de aquecimento global será revertida, mas o acordo funciona como um exercício preliminar de controle de poluentes importantíssimo", afirma. Leia o Protocolo de Kyoto na íntegra.

Brasil contribui com desmatamentos e queimadas

O Brasil ratificou o Protocolo em junho de 2002 e é o responsável pela inclusão no documento do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), iniciativa que permite que os países industrializados possam comprar reduções certificadas de emissões de gases de efeito estufa de nações em desenvolvimento e financiar projetos que permitam estes países crescer de forma sustentável.
Esse mecanismo permite que um país, ao evitar a emissão de gases poluentes num lugar, possa liberá-la em outro. Já estão sendo executados mais de 20 projetos desse tipo no Brasil e muitas empresas acreditam que nos próximos anos seus lucros sejam multiplicados com base no MDL.
O Brasil tem uma situação singular em relação aos demais grandes poluidores do planeta. Enquanto a maioria dos países emite gases de efeito estufa a partir da queima de combustíveis fósseis, o Brasil colabora para o aquecimento global principalmente com o desmatamento de suas florestas e por meio de queimadas. Estes processos respondem por 70% das emissões do País, de acordo com o inventário de gases poluentes produzido há dez anos. É o último levantamento acerca do tema.
Nas negociações internacionais para a construção do acordo, o Brasil se destacou ao cobrar compromissos e metas dos países desenvolvidos. A atitude assertiva, porém, muda quando a discussão se volta para a questão do desflorestamento. “Mas não será possível jogar esse passivo para debaixo do tapete para sempre”, diz Marcio Santilli. “Se não equacionar de forma satisfatória a questão do desmatamento, o Brasil será visto como um dos grandes vilões da história”.

Fonte: ISA – Instituto Socioambiental (www.socioambiental.org.br)
Assessoria de imprensa