23/02/2005 O juiz Fernando Henrique Pinto, da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião, concedeu liminar permitindo que a Prefeitura de São Sebastião voltasse a dispor os resíduos sólidos urbanos na área localizada próxima à Praia da Baleia, nesse município. O local havia sido interditado pelo secretário estadual do Meio Ambiente, José Goldemberg, por irregularidades ambientais e o não cumprimento de exigências técnicas feitas pela CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental.

A área, com 92 mil m2 vem sendo utilizada pela Prefeitura de São Sebastião desde 1988, para dispor o lixo doméstico do município e, desde essa época, a CETESB vem constatando a operação inadequada do empreendimento (lixo descoberto, falta de drenagem, presença de catadores de lixo, etc). Inúmeras ações foram empreendidas pelo órgão ambiental para a correção dos problemas e adequada operação do aterro, no entanto, foram ignoradas pela administração municipal.