CÂMARA APROVA PL DA BIOSSEGURANÇA Panorama Ambiental São Paulo (SP) – Brasil Março de 2005

03/03/2005 O Projeto de Lei (PL) que trata do plantio e comercialização de transgênicos e da pesquisa genética com células embrionárias foi aprovado, na noite de ontem (2/3), pelos deputados federais. Decisão foi obtida com a pressão exercida pelo lobby da bancada ruralista e das grandes empresas de biotecnologia.
Sob forte pressão de ministros (Agricultura, Ciência e Tecnologia, Indústria e Comércio), que reivindicaram plenos poderes à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para controlar pesquisas com Organismos Geneticamente Modificados (OGMs)e o plantio e comercialização de transgênicos, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (2/3), por 352 votos a favor, 60 contra e uma abstenção, o PL da Biossegurança. A proposta também libera as pesquisas com células-tronco embrionárias – esperança de cura para quem tem lesões na medula, por exemplo – e, por isso, também recebeu forte apoio de pesquisadores e portadores de deficiências físicas. As duas questões são as mais polêmicas do projeto e foram incluídas em destaques votados em separado. O texto aprovado agora irá à sanção do Presidente da República.
A proposta aprovada atribui a CTNBio a exclusividade para autorizar e controlar o uso e pesquisas de OGMs. Os ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Saúde (MS), bem como as organizações ambientalistas, defendiam no processo de autorização a participação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgãos subordinados às duas pastas.
O projeto determina ainda que os rótulos dos produtos tragam, obrigatoriamente, informações sobre a existência de transgênicos em sua composição. Os deputados também mantiveram a proibição ao uso e comercialização de tecnologias genéticas de restrição de uso, ou seja, capazes de produzir plantas estéreis, que não geram sementes. Havia um grande lobby das empresas de biotecnologia para acabar com essa proibição e manter o monopólio sobre a venda de sementes.
A aprovação do conteúdo relativo aos transgênicos foi uma grande vitória da bancada ruralista da Câmara obtida a partir de uma esperteza política. Apesar de estarem ligados às ciências genéticas, os dois temas incluídos no projeto aprovado ontem – pesquisas com células-tronco e OGMs – são completamente distintos. A intenção em reuni-los em uma única proposta legislativa foi justamente o de atrair para ela o apoio de pesquisadores, médicos, familiares e pacientes com necessidades especiais e vítimas de doenças degenerativas. Por incrível que pareça, as justas reivindicações desse segmento acabaram legitimando e conferindo forte peso emocional a um projeto que atende também as grandes transnacionais da biotecnologia.
Leia aqui as principais alterações sofridas pelo anteprojeto de lei quando foi aprovado em fevereiro de 2004 pela Câmara dos Deputados.

Fonte: ISA – Instituto Socioambiental (www.socioambiental.org.br)
Assessoria de imprensa