CLÁUDIO FONTELES PEDE FEDERALIZAÇÃO NO CASO DO ASSASSINATO DE IRMÃ DOROTHY Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Março de 2005

04/03/2005 - O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a federalização da investigação e do julgamento de todos os envolvidos no assassinato da missionária americana Dorothy Stang. Caso a decisão do STJ seja favorável ao pedido de Fonteles, a competência sobre o caso passa da Justiça Estadual do Pará para a Justiça Federal.
Dorothy Stang, que defendia os trabalhadores rurais e lutava pela preservação do meio ambiente, foi morta no dia 12 de fevereiro, no município de Anapu (PA). Para Fonteles, houve omissão das autoridades do estado para lidar com o conflito fundiário na área, assim como para proteger as pessoas ameaçadas. "É notório que a Federação deslocou contingente real do Exército brasileiro, e delegados e agentes da Polícia Federal para o combate diuturno e incessante ao quadro de criminalidade constante e crescente, que, na área, as autoridades estaduais não lograram debelar", disse Fonteles.
No pedido, o procurador-geral destaca que o secretário especial de Defesa Social do Pará, Manoel Santino, já havia sido alertado pela Procuradoria da República no Estado sobre "a grave situação de conflito envolvendo a disputa de posse de terras no município de Anapu". Fonteles ele cita ofício em que o procurador da República Felício Pontes, que atua no Pará, afirma que o município "transformou-se em campo de batalha" e que "merece destaque a situação de risco em que entra a vida da missionária Dorothy".
A federalização de crimes contra os direitos humanos está prevista na reforma do Judiciário, promulgada em dezembro de 2004. Cabe ao procurador-geral da República pedir ao STJ o deslocamento do inquérito e do processo para a Justiça Federal. O assassinato da missionária, naturalizada brasileira, pode ser o primeiro crime contra os direitos humanos a ser federalizado no Brasil.
No entendimento do procurador-geral da República, o assassinato da missionária reúne os dois requisitos constitucionais necessários para que a competência seja da Justiça Federal: a grave violação de direitos humanos e a necessidade de garantir que o Brasil cumpra os tratados internacionais de direitos humanos. Entidades como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) e o Greenpeace, além da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Reforma Agrária e Urbana (CPMI da Terra), já haviam se manifestado a favor da federalização do crime.
Até agora, as investigações vêm sendo feitas numa parceria entre as polícias Civil e do Federal, com o apoio da Polícia Militar e do Exército, em operações de busca e apreensão. Três acusados de envolvimento no crime – Clodoaldo Batista, Rayfran Sales e Amair Cunha - estão presos no Complexo Penitenciário de Americano, no município de Santa Izabel do Pará, região metropolitana de Belém. O fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura foi indiciado como mandante do crime e está sendo procurado pelas polícias Civil e Federal.
Com informações da Procuradoria Geral da República.

Fonte: Agência Brasil - Radiobras (www.radiobras.gov.br)
Juliana Andrade