DEPUTADOS DISCUTEM POLÍTICA DE ENERGIA NUCLEAR Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Março de 2005

Os efeitos e riscos ambientais provocados pela construção e operação de usinas nucleares têm sido um tema constante na agenda da Câmara. Atualmente, tramitam na Câmara propostas sobre novas regras de fiscalização e cadastramento de fontes radioativas, normas para funcionamento de usinas, a criação de uma política nacional de energia nuclear e até a proibição da construção de novas usinas.
Apesar de relativamente barata, a preocupação da maior parte das propostas em análise na Casa é de que energia nuclear pode se constituir em dano ao homem e ao MEIO AMBIENTE. Segundo a Eletronuclear, órgão responsável pela construção e operação de usinas nucleares, uma unidade nuclear gasta em média 35 dólares por megawatt/hora produzido - apenas um dólar a mais que a hidrelétrica. Uma usina termelétrica, para produzir a mesma quantidade de energia, gasta 45 dólares. O grande problema é que a usina nuclear produz também enorme quantidade de lixo radioativo, que pode ser fatal em contato direto com o homem. Os rejeitos precisam ficar armazenados por centenas de anos, para que percam sua radioatividade e se tornem inofensivos.

Novas normas

Entre as propostas em análise pela Câmara está projeto de lei (PL 2751/03) do deputado Salvador Zimbaldi (PTB-SP) que propõe a obrigatoriedade de cadastramento de fontes radioativas e sua fiscalização, para evitar acidentes como o ocorrido em Goiânia com o césio-137 em 1987.
Outra proposta, do Poder Executivo, prevê a criação da Política Nacional de Energia Nuclear e o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, que irá, entre outras funções, assegurar que sejam adotadas as medidas de segurança necessárias em programas nucleares.
O outro projeto (PL 3043/04) do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) propõe a proibição da construção de usinas de fissão nuclear com o objetivo de gerar energia elétrica.

Fonte: Câmara de Deputados (www.camara.gov.br)
Assessoria de imprensa