IBAMA VAI À JUSTIÇA
CONTRA A EXPORTAÇÃO DE MOGNO
ILEGAL
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Março de 2005
(03/03/05) - O Ibama
briga na Justiça para impedir que a empresa
Moreira da Silva Indústria e Comércio
de Madeiras Ltda exporte 931 metros cúbicos
de mogno de origem ilegal. A licença para
comercialização do mogno só
pode ser dada com origem comprovada, pois a madeira
consta do Anexo II da Convenção sobre
o Comércio Internacional de Espécies
da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção
(Cites) e tem exploração restrita.
A empresa Moreira da Silva insiste que esse lote
pertence a área com plano de manejo florestal
devidamente autorizado, na fazenda Castelo I em
Altamira (PA), e pediu à Justiça que
obrigue dirigentes do Ibama a concederem licença
para a exportação. A empresa ganhou
em primeira instância, mas o órgão
recorreu ao Superior Tribunal de Justiça
(STJ) sustentando que o plano de manejo tem uma
série de problemas e laudos técnicos
indicam "grave dúvida quanto à
regularidade da origem da madeira".
A juíza da 8.ª Vara Federal Danielle
Perini Artifon solicitou ao Juizado Especial Criminal
em Curitiba a instauração de processo
contra os dirigentes do Ibama para apurar crime
de desobediência. Correm risco de ser presos
o presidente do Ibama, Marcus Barros, o diretor
de Florestas, Antônio Hummel e o coordenador-geral
de Florestas Nacionais e Reservas Equivalentes,
Alberto da Costa Meira Filho.
O diretor Hummel enfatiza que a convenção
Cites delega a uma autoridade local o direito de
conceder licenças com base em origem comprovada
do produto. "Caso seja emitida uma autorização
Cites com irregularidades, quem responde por isso
é o governo brasileiro", afirma.
O diretor de Florestas diz que avisará o
país importador se tiver de emitir, por força
de mandado judicial, licença para a exportação
do mogno da empresa Moreira da Silva. Com isso,
prevê, o mogno será barrado no país
importador. Os 931 metros cúbicos estão
parados no Porto de Paranaguá (PR), desde
novembro do ano passado, à espera de uma
decisão.
