PROJETO INSTITUI MONITORAMENTO CONTÍNUO DE TRANSGÊNICOS Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Março de 2005

01/03/2005 O Projeto de Lei 4809/05, apresentado pelo deputado Edson Duarte (PV-BA), torna obrigatório o monitoramento dos efeitos de alimentos e produtos geneticamente modificados, mesmo quando já liberados para consumo. Deverão ser analisados os efeitos desses produtos sobre o meio ambiente, o organismo humano e os animais.
A proposta determina que os órgãos públicos de fiscalização da área da Saúde fiquem responsáveis por montar planos de monitoramento específicos para cada produto. Os resultados desse controle serão divulgados junto ao público, e os produtos nocivos serão imediatamente retirados do mercado e terão seu plantio proibido.
Segundo Edson Duarte, o objetivo da proposta é preencher lacuna existente na legislação sobre biossegurança. "A legislação em vigor não estabelece obrigatoriedade do monitoramento após a liberação do uso e do plantio desses alimentos e produtos", alerta. "Mesmo com o uso já liberado, é preciso continuar acompanhando".
O projeto será encaminhado ao exame das comissões técnicas.

Fonte: Câmara de Deputados (www.camara.gov.br)
Assessoria de imprensa