COMISSÃO ANALISA OBRIGAÇÃO DE USO DE ENERGIA SOLAR Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Março de 2005

09/03/2005 O uso de energia solar poderá ser obrigatório na construção de casas populares financiados por programas de habitação federal. A medida, prevista no Projeto de Lei 3680/04, do deputado Carlos Nader (PFL-RJ), pode ser votada nesta manhã pela Comissão de Minas e Energia. O parecer do relator, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), no entanto, é pela rejeição do projeto.
O relator argumenta que a proposta não oferece solução ao problema representado pelo alto custo da instalação solar em relação a outras alternativas de aquecimento de água. Ele acredita que, sem uma solução para esse problema, a exigência da instalação de equipamentos de energia solar em todas as residências financiadas por programas de habitação do Governo Federal ensejaria aumento significativo do custo dessas moradias, em razão da aquisição de coletores solares e da instalação de tubulação de água quente.
Ainda que o parecer do relator seja aprovado, com a rejeição da proposta pela comissão de Minas e Energia, o projeto continuará tramitando e será analisado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior.

Fonte: Câmara de Deputados (www.agencia.camara.gov.br)
Assessoria de imprensa (Natalia Doederlein e Paulo Cesar Santos)