IBAMA E MINISTÉRIO
PÚBLICO FIRMAM PARCERIA PARA MONITORAR
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Março de 2005
O Escritório
Regional do IBAMA em Iporá firma parceria
com o Ministério Público para propor
Termo de Ajustamento de Conduta, que visa minimizar
os danos ambientais ocorridos por 19 construções
que estão descumprindo a legislação
ambiental às margens do rio Caiapó,
localizado na região do Salto, em loteamento
considerado como Área de Preservação
Permanente.
O Promotor Público Paulo Ricardo Gontijo
Loyola, do município de Ivolânia, sob
jurisdição do Escritório de
Iporá e o Ibama realizarão uma audiência
pública com o proprietário da fazenda
que vendeu os l9 lotes e também com os seus
compradores, para esclarecer e propor o cumprimento
do Termo de Ajustamento de Conduta. Entre os vários
procedimentos que deverão ser adotados pelo
Termo constam a coleta do lixo, sistema de esgoto
, combate à caça e pesca predatórias
e a não utilização de som em
alto volume.
Até o momento, os ocupantes dos lotes estão
adotando práticas que vêm agredindo
o meio ambiente, além de não cumprirem
o limite de 100 metros às margens do rio,
considerado Área de Preservação
Permanente-APP, local onde não podem ser
adotadas práticas que prejudiquem o meio
ambiente, como construção de casas,
desmatamento etc. Caso eles não obeçam
as normas do Termo de Ajustamento, o Ministério
Público decidirá pela demolição
das construções.
Segundo o chefe do Ibama de Iporá Valdeson
José de Lima, já foi entregue ao Ministério
Público o relatório contendo o cadastro
dos ocupantes dos lotes da Área de Preservação
Permanente, situada na região do Salto no
rio Caiapó. Pelo fato da área ser
às margens do rio e possuir belezas naturais
, como cachoeiras etc. está sendo muito procurada
para o lazer e construção de casas.
Maiores informações poderão
ser obtidas pelo fone: (064) 603-1428. Tânia
Mara.ASCOM/IBAMA/GO.
