MINISTÉRIO RECOMENDA SANÇÕES PARA PRESERVAR BIODIVERSIDADE Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Março de 2005

09/03/2005 O chefe do Departamento do Patrimônio Genético da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Eduardo Vélez Martim, afirmou há pouco que o Congresso precisa discutir a preservação dos conhecimentos tradicionais, o esquema de repartição de benefícios para garantir uso sustentável da biodiversidade e a inclusão de sanções criminais para quem não respeitar a lei.
Martim, que participa de audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Biopirataria, lembrou que a Medida Provisória 2186-16, de 2001, regula a utilização do patrimônio genético no País. Ele afirmou que é preciso aperfeiçoar o que foi disposto na MP e também o sistema de gestão dos recursos da biodiversidade.
Martim também explicou o funcionamento do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, órgão que emite as autorizações para a bioprospecção, desenvolvimento tecnológico e pesquisas científicas na área da biodiversidade.

Fonte: Câmara de Deputados (www.agencia.camara.gov.br)
Assessoria de imprensa (Cristiane Bernardes e Wilson Silveira)