MUDANÇAS NA LEI
AMBIENTAL PODEM SER VOTADAS NESTA SEMANA
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Março de 2005
07/03/2005 O Projeto
de Lei 2072/03, do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ),
é uma das proposições em pauta
na reunião desta quarta-feira (9) da Comissão
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
A proposta altera a Lei do Meio Ambiente (6938/81)
para determinar a realização de avaliação
ambiental estratégica na formulação
de políticas, planos e programas ambientais
pelo Poder Público. O parecer do relator,
deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), é pela
aprovação do texto.
Os deputados também deverão analisar,
entre outras proposições, o PL 2360/03,
do deputado Mário Negromonte (PP-BA), que
submete à autorização do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) a pesquisa e
a coleta de amostras da flora brasileira. O texto
tem parecer favorável do relator, deputado
Sarney Filho (PV-MA).
