BARROS PEDE APOIO DE DEPUATDOS PARA VOTAR PL DE GRATIFICAÇÕES Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Março de 2005

(18/03/05) - O presidente do Ibama, Marcus Barros, pediu apoio dos deputados da Comissão de Meio Ambiente da Câmara para votar projeto de lei que cria gratificações de desempenho a especialista ambiental (GDAEM) e aos servidores enquadrados no Plano de Classificação de Cargos (GDAMB).
Barros disse aos deputados que aprovar este projeto é uma questão de justiça com os servidores do Ibama, único órgão sem gratificação de desempenho. A reunião com o presidente da comissão, Luciano Castro (PL-RR) e os deputados Babá (sem partido/PA), Welinton Fagundes (PL-MT) e Jorge Pinheiro (PL-DF) foi ontem pela manhã.
Horas mais tarde, Barros recebeu a diretoria da Asibama e informou que pretende marcar audiência com os presidentes da Câmara, Severino Cavalcanti, e o do Senado, Renan Calheiros, para conversar sobre o PL das Gratificações.
Assim como os servidores do Ibama, o presidente do Ibama defende tramitação em regime de urgência para que o projeto seja votado mais rápido. Hoje, o texto segue tramitação simples, o que poderia levar anos de discussão no Congresso.
Barros também esclareceu a Asibama que o governo já havia retificado o texto do projeto que, inicialmente, seguiu ao Congresso sem prever pagamento da gratificação retroativo a novembro passado.
Simultâneo à negociação com os parlamentares, também está sendo articulada reunião no Supremo Tribunal Federal. Barros pedirá ao presidente do STF, Nelson Jobim, julgamento definitivo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que questiona a carreira de especialista em meio ambiente.
Durante a greve dos servidores, ano passado, o governo alegava que não poderia enquadrar os aposentados na carreira de especialista em meio ambiente, uma das reivindicações da categoria, por causa justamente da ADIN.
A greve acabou com a assinatura de um termo de compromisso entre ministérios do Meio Ambiente e Planejamento, Ibama e Condsef, com o aval da Asibama. Entre os compromissos, pactuou-se a criação de uma comissão paritária para em 180 dias apresentar proposta de reestruturação da carreira.

Asibama avalia reestruturação de carreira

Na reunião de ontem, o presidente da Asibama, Jonas Moraes Correa, e integrantes da diretoria da entidade relataram o andamento das discussões com a comissão. Correa reclamou da nomeação de coordenador para a comissão e disse que está ocorrendo um retrocesso. "O posicionamento do coordenador Guilherme Brandão não é condizente com o acordo feito ano passado: ele está focando a discussão na ADIN, ao invés da reestruturação da carreira".
Jonas disse também que os servidores estão preocupados com o atraso do concurso público com 610 vagas. "Até o final da próxima semana deve sair o edital do concurso", previu Barros. Ao final da audiência com o presidente e diretores do Ibama, Jonas cobrou ainda resposta a algumas pendências administrativas. Recebeu a promessa de que elas serão devidamente respondidas.

Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Ascom (Sandra Sato)