MINUTA DE DECRETO PREVÊ CRIAÇÃO DE ÓRGÃO GESTOR DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL Panorama Ambiental Porto Alegre (RS) – Brasil Março de 2005

15/03/2005 As secretarias estaduais do Meio Ambiente (Sema) e da Educação irão encaminhar à Casa Civil a minuta de um decreto para criar e instituir o Órgão Gestor da Política Estadual de Educação Ambiental e também consolidar a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Rio Grande do Sul.
A minuta do decreto foi elaborada pelo Grupo de Trabalho Bipartite, criado por portaria da Sema em outubro de 2004 com o objetivo de estabelecer normas e critérios para a educação ambiental integrada, definida em leis federal e estadual. A minuta vem sendo analisada pela Comissão Técnica de Educação Ambiental do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).
Quando o decreto for assinado pelo governador, o Órgão Gestor instituído terá como uma das primeiras ações a elaboração do Programa Estadual de Educação Ambiental, em consonância com o Consema e o Conselho Estadual de Educação.
No Plano Plurianual da Sema está previsto o programa Educação Ambiental para um Rio Grande Melhor que reúne ações a serem desenvolvidas pelos órgãos diretos da secretaria – departamentos de Recursos Hídricos e de Florestas e Áreas Protegidas, e de suas vinculadas – Fepam e FZB.

Fonte: Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (www.sema.rs.gov.br)
Assessoria de imprensa