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LEI DE BIOSSEGURANÇA
NÃO IMPÕE TRANSGÊNICOS
À POPULAÇÃO
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Março de 2005
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24-03-2005 - A partir
de agora, consumidores devem pressionar empresas
de alimentos a fabricarem produtos livres de transgênicos
e agricultores devem rechaçar os royalties
e a dependência das sementes transgênicas
corporativas.
O presidente Lula sancionou hoje o Projeto de Lei
(PL) de Biossegurança que permite a liberação
do plantio e da comercialização de
transgênicos sem a realização
dos devidos estudos de impacto ambiental. O Greenpeace
acredita que a regulamentação dos
organismos geneticamente modificados deveria garantir
a segurança do meio ambiente e da população.
Entre os riscos que os transgênicos representam
para o meio ambiente, estão a poluição
genética (1), a perda de biodiversidade (2),
o surgimento de ervas daninhas resistentes a herbicidas
e o aumento do uso de agrotóxicos (2). Além
disso, o Projeto de Lei retira as competências
dos ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente
e da Saúde de decidir sobre a liberação
ou não de qualquer variedade transgênica,
concentrando nas mãos de poucos membros da
CTNBio o poder decisório sobre a liberação
de organismos geneticamente modificados.
Com esta atitude, Lula também desrespeitou
a vontade de mais de 80% da população
brasileira (4), que se mostrou contrária
à liberação dos transgênicos
sem que estudos prévios de impacto no meio
ambiente e na saúde humana fossem realizados.
Entretanto, a liberação comercial
dos transgênicos não representa o fim
da resistência aos organismos geneticamente
modificados. “Os brasileiros que não querem
os transgênicos no seu prato podem exercer
pressão sobre as indústrias de alimentos.
A mobilização dos consumidores pode
mudar a posição de empresas, agricultores,
repercutindo inclusive sobre relações
comerciais internacionais”, disse Gabriela Couto,
coordenadora da campanha de consumidores do Greenpeace
Brasil.
“Na ausência do Estado, chamamos a sociedade
civil para reagir contra o poder corporativo nas
duas pontas da cadeia produtiva. O agricultor brasileiro
tem a capacidade de oferecer soja convencional,
produzida sem a destruição da Amazônia
e sem o pagamento de royalties; e os mercados nacional
e internacional que não querem transgênicos
podem garantir a demanda estável e crescente”,
disse Ventura Barbeiro, engenheiro agrônomo
da campanha de engenharia genética do Greenpeace.
O Greenpeace junto com outras ONGs e entidades da
sociedade civil divulgaram hoje uma nota à
imprensa repudiando a atitude do presidente Lula.
Clique aqui e veja íntegra da nota à
imprensa.
Notas
(1) A convivência
entre plantas convencionais e plantas transgênicas
gera grandes prejuízos para os agricultores
convencionais, devido o problema da contaminação
genética.
(2) O uso de plantas
transgênicas nos EUA e Argentina está
colocando em risco a sustentabilidade da produção
agrícola e causando alterações
na biodiversidade desses países.
(3) O uso de plantas
transgênicas ao longo de nove anos na agricultura
norte americana gerou redução no uso
de agrotóxicos apenas nos três primeiros
anos, a partir do quarto ano houve um aumento progressivo
na quantidade de herbicidas usado e nos últimos
três anos o uso de soja transgênica
foi a principal causa do aumento de uso de agrotóxicos
nos EUA.
(4)
Pesquisa qualitativa do ISER – Instituto de Estudos
da Religião, realizada em maio de 2004, em
6 capitais brasileiras.
Fonte: Greenpeace-Brasil (www.greenpeace.org.br)
Assessoria de imprensa
