LULA TEM ATÉ QUINTA-FEIRA
PARA SANCIONAR LEI DE BIOSSEGURANÇA
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Março de 2005
20/03/2005 – O presidente
Luiz Inácio Lula da Silva tem até
a próxima quinta-feira, dia 24, para sancionar
a Lei de Biossegurança, aprovada no Congresso
Nacional no dia 2 de março. O projeto contém
dois temas importantes: a permissão para
pesquisa em embriões que estejam congelados
há mais de três anos em clínicas
de fertilização, e regulamentação
do plantio, comercialização e pesquisas
com sementes transgênicas. Lula pode sancionar
a íntegra do texto ou vetar algum trecho
do projeto.
Grandes produtores e ambientalistas divergem sobre
os pontos relacionados aos organismos geneticamente
modificados. A organização não-governamental
Greenpeace, por exemplo, conclama a sociedade civil
a se mobilizar contra a produção de
alimentos geneticamente modificados e a pedir o
veto presidencial ao Projeto de Lei de Biossegurança,
que acaba de ser aprovado na Câmara. De acordo
com o Greenpeace, ao dar poder à CTNBio,
o projeto aprovado elimina, na prática, a
necessidade de estudo de impacto ambiental para
essas iniciativas.
Já o vice-presidente da Confederação
da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA),
Carlos Sperotto, afirmou à época que
a Lei da Biossegurança deverá contribuir
para a redução dos custos na produção
agrícola e garantir ao Brasil melhores condições
de competitividade. "Uma vez colocado pela
Organização Mundial de Saúde
(OMS) que não há perigo para a saúde
humana e que também não existe prejuízo
para o meio ambiente, não vemos problema
em explorar o aspecto econômico da biotecnologia",
disse.
Durante a votação na Câmara
dos Deputados, dois destaques foram apresentados
para tentar retirar da CTNBio a prerrogativa de
controlar os transgênicos, mas ambos acabaram
derrubados pelos parlamentares.
