Panorama
Ambiental
Rio de Janeiro (RJ) – Brasil
Março de 2005
O juiz substituto
da 26ª Vara Federal do Rio, Fabrício
Fernandes de Castro, deu prazo até as 14h
de amanhã (23) para que o prefeito César
Maia restabeleça os serviços de limpeza
e segurança no Parque Nacional da Tijuca.
Em fevereiro, a prefeitura retirou da área
controlada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)
os garis da Comlurb (Companhia de Limpeza Urbana)
e os homens da Guarda Municipal.
Caso a prefeitura descumpra a decisão judicial,
terá que pagar multa diária no valor
de R$ 1 mil. Segundo o juiz, o termo de cooperação
técnica assinado pelo município e
pelo Ibama, em 8 de dezembro de 2004, prevê
que durante quatro anos caberá à prefeitura
garantir a limpeza e a vigilância do Parque.
O termo, explica Fabrício Fernandes de Castro,
somente poderia ser rescindido de comum acordo entre
as partes ou por infração das cláusulas
estabelecidas, o que não aconteceu.
