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ÚLTIMA CHANCE PARA
LULA PROTEGER A BIODIVERSIDADE BRASILEIRA
CONTRA OS TRANSGÊNICOS
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Março de 2005
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22-03-2005
- Às vésperas da sanção
presidencial do Projeto de Lei de Biossegurança,
Lula tem poder para garantir a obrigatoriedade
dos estudos de impacto ambiental.
Em frente ao Palácio da Planalto, ativistas
do Greenpeace ofereceram ao Presidente um
novo carro oficial para a "Presidência
da República Transgênica do Brasil"
simbolizando a possibilidade de o presidente
assumir ou não a direção
de um país transgênico. |
| O
objetivo da ação foi mostrar
ao Presidente Lula e à população
que ainda existe uma última chance
de defender o meio ambiente e a vontade dos
brasileiros.
O protesto aconteceu às vésperas
da sanção final do Projeto de
Lei (PL) de Biossegurança, que foi
aprovado pela Câmara dos Deputados no
último dia 2 de março. Para
que o presidente Lula assegure que os transgênicos
não sejam liberados sem a realização
dos devidos estudos de impacto ambiental,
é necessário o veto a quatro
parágrafos e um inciso do Projeto de
Lei de Biossegurança (1). O
Greenpeace acredita que a regulamentação
dos organismos geneticamente |
modificados, não
deva ser feita se não garantir a segurança
do meio ambiente e da população. Entre
os riscos que os transgênicos representam
para o meio ambiente, estão a poluição
genética (2), a perda de biodiversidade (3),
o surgimento de ervas daninhas resistentes a herbicidas
e o aumento do uso de agrotóxicos (4).
O Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos
Deputados retira as competências dos ministérios
do Meio Ambiente, da Saúde e da Agricultura
de decidir sobre a liberação ou não
de qualquer variedade transgênica, concentrando
nas mãos da CTNBio o poder decisório
sobre a liberação de organismos geneticamente
modificados. Elimina a obrigatoriedade de estudos
de impacto ambiental anteriores à liberação
de plantio e à comercialização
de transgênicos, o que vai contra a Constituição
Brasileira (5), que prevê a realização
destes estudos. Além disso, o texto aprovado
pelos deputados também desrespeita a vontade
de mais de 80% da população brasileira
(6), que se mostrou contrária a liberação
dos transgênicos sem que estudos prévios
de impacto no meio ambiente e na saúde humana
sejam realizados.
| "Esta
é a última chance de o Presidente
zelar pelo meio ambiente e pela população
contra a liberação indiscriminada
dos transgênicos. Corremos o risco de
que ele ignore seu programa de governo (7),
ignore a posição de seus Ministérios
e faça pouco caso da vontade da maioria
dos brasileiros", disse Gabriela Couto,
bióloga da Campanha de Engenharia Genética
do Greenpeace. "A decisão em garantir
aos agricultores e ao mercado nacional e internacional
o direito a uma produção de
alimentos seguros, sem riscos ao meio ambiente
está nas mãos do presidente
Lula", concluiu.O presidente tem até
o dia 24 de março para sancionar a
lei, podendo vetar alguns parágrafos
específicos. Em documento protocolado
no Palácio do Planalto durante o protesto
(8), o Greenpeace junto com ActionAid, AS-PTA,
CUT, Deser, FBOMS, Fórum Nacional das
Entidades Civis de Defesa do Consumidor, IDEC,
INESC, ISA, MST e Terra de Direitos exigiram
que o Presidente vete parte dos artigos 14
e 16, garantindo assim que a obrigatoriedade
dos estudos de impacto no meio ambiente e
na saúde humana permaneça no
texto final e ainda, que sejam mantidas as
competências dos ministérios
do Meio Ambiente, da Saúde e da Agricultura
de decidir sobre a liberação
ou não de qualquer variedade transgênica.
Segundo informações levantadas
pelo Greenpeace junto à Casa Civil,
alguns ministérios também estão
solicitando ao presidente Lula o veto de determinados
artigos da Lei. |
Na semana passada, a CTNBio "liberou"
ilegalmente (9) uma variedade de algodão
transgênico inseticida da Monsanto, sem aguardar
sanção presidencial da Lei de Biossegurança,
que regulamenta o processo de liberação
dos transgênicos. "Este foi um ato ilegal
e faz parte da estratégia de aprovar variedades
transgênicas sem as avaliações
de impacto no meio ambiente garantidas pela Constituição
Federal", disse Gabriela. “Um ato como este
mostra que as decisões da CTNBIo beneficiam
apenas as grandes corporações de biotecnologia,
em detrimento da biodiversidade brasileira, ameaçando
ecossistemas riquíssimos como o cerrado.
Cabe ao presidente Lula garantir o veto de parte
dos artigos, mantendo o papel dos Ministérios
de avaliar e deliberar sobre liberação
de variedades transgênicas e a obrigatoriedade
dos estudos de impacto no meio ambiente", completou
Couto.
Desde a votação do PL na Câmara
dos Deputados, o Greenpeace disponibilizou em seu
website um protesto virtual que estimula a população
a escrever para o Presidente pedindo o veto de parte
dos artigos 14 e 16, garantindo assim que a Constituição,
o meio ambiente e a população brasileira
sejam respeitados. Mais de 9600 pessoas já
participaram. Acesse www.greenpeace.org.br/brasilmelhor
Notas
(1) O artigo 16 da
lei atribui a decisão sobre a necessidade
de estudo de impacto ambiental exclusivamente para
a CTNBio (Comissão Técnica Nacional
de Biossegurança). Já o artigo 14
atribui a essa mesma comissão o poder de
definir se o alimento transgênico pode ou
não causar dano ao meio ambiente e à
saúde do consumidor. Também dá
à CTNBio o poder de dispensar o licenciamento
ambiental e o estudo prévio de impacto ambiental.
O veto de apenas parte destes artigos não
afeta o conteúdo integral da Lei, não
havendo qualquer interferência pelo Greenpeace
quanto às decisões favorável
de uso de células embrionárias para
pesquisa científica (www.camara.gov.br)
(2) A convivência
entre plantas convencionais e plantas transgênicas
gera grandes prejuízos para os agricultores
convencionais, devido o problema da contaminação
genética.
(3) O uso de plantas
transgênicas nos EUA e Argentina está
colocando em risco a sustentabilidade da produção
agrícola e causando alterações
na biodiversidade desses países.
(4) O uso de plantas
transgênicas ao longo de nove anos na agricultura
norte americana gerou redução no uso
de agrotóxicos apenas nos três primeiros
anos, a partir do quarto ano houve um aumento progressivo
na quantidade de herbicidas usado e nos últimos
três anos o uso de soja transgênica
foi a principal causa do aumento de uso de agrotóxicos
nos EUA.
(5) A Constituição
Federal determina em seu artigo 225 a necessidade
de estudo prévio de impacto ambiental para
atividades com potencial de causar impacto no meio
ambiente.
www.senado.gov.br/sf/legislacao/const/
(6) Pesquisa qualitativa
do ISER – Instituto de Estudos da Religião,
realizada em maio de 2004, em 6 capitais brasileiras.
(7) O programa de
governo do candidato Luís Inácio Lula
da Silva, intitulado "Meio ambiente e qualidade
de vida", estabelecia “o compromisso de assegurar
a execução de uma avaliação
ambiental estratégica, assim como estudos
sobre os impactos das variedades e organismos transgênicos
no meio ambiente". www.greenpeace.org.br/pdf/qualiddevida.pdf
(9) A liberação
traduz-se em ato ilegal e arbitrário, que
viola decisão judicial em vigor. A decisão
judicial vigente é aquela proferida nos autos
da Ação Civil Pública (processo
no. 1998.34.00.0210002-0), que proíbe a liberação
de qualquer variedade de semente transgênica.
Permanecem preservadas as competências do
Ministérios incumbidos da aplicação
da legislação vigente de exigir e
conduzir prévio Estudo de Impacto Ambiental
- EIA/RIMA e licenciamento ambiental.
Fonte: Greenpeace-Brasil (www.greenpeace.org.br)
Assessoria de imprensa
Fotos: Greenpeace
