EMBALAGEM POLUENTE PODERÁ EXIBIR AVISO AO CONSUMIDOR Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Março de 2005

28/03/2005 As embalagens não-biodegradáveis poderão exibir uma tarja indicando a sua natureza. É o que prevê o Projeto de Lei 4906/05, apresentado à Câmara pelo deputado Jefferson Campos (PMDB-SP).
De acordo com a proposta, os fornecedores que descumprirem a determinação estarão sujeitos à multa de R$ 100 mil, a ser cobrada pelo órgão de defesa do consumidor da cidade onde for feita a autuação. Em caso de reincidência, o texto prevê cancelamento da licença para fabricação do produto.
"A proposta pretende alertar o consumidor para o tipo de embalagem que ele está adquirindo e o dano que ela pode causar ao meio-ambiente. Assim, ele poderá optar pelos produtos que ofereçam embalagens recicláveis ou biodegradáveis", explica Jefferson Campos. O deputado avalia que, embora não se possa impedir a produção e o consumo desses produtos, é possível chamar a atenção para que os fornecedores utilizem materiais biodegradáveis nas embalagens, já existentes no mercado. "Uma das formas é obrigá-los a estampar a informação de que o produto é poluente, de modo explícito para o consumidor", avalia.

Fonte: Agência Câmara (www.agenciacamara.gov.br)
Assessoria de imprensa (Luciana Mariz e Noéli Nobre)