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JUSTIÇA CONFIRMA
CRIAÇÃO DO PARQUE NACIONAL
DA SERRA DO ITAJAÍ
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Março de 2005
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29/03/2005
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(Porto Alegre/RS) cancelou a liminar da Justiça
Federal de Blumenau (SC) que suspendia a criação
do Parque Nacional da Serra do Itajaí,
em Santa Catarina. A decisão foi tomada
ontem pela Corte Especial do TRF, e a maioria
dos votos acompanhou o do presidente do órgão,
o desembargador federal Vladimir Passos de
Freitas. |
Wigold Schaffer/MMA
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Ele
entendeu que a liminar "ofende o interesse
público e lesa o meio ambiente, expressão
máxima do conceito de saúde
pública". "A decisão
do TRF é o reconhecimento de que o
processo para criação do parque
foi correto, respeitou a legislação
e o desejo da sociedade, que participou de
um debate jamais visto na região",
comemorou o secretário de Biodiversidade
e Florestas do Ministério do Meio Ambiente,
João Paulo Capobianco.
Com a derrubada da liminar, o Ministério
do Meio Ambiente e o Ibama darão continuidade
à implementação do parque
nacional. Conforme Capobianco, o gerente da
unidade de conservação será
nomeado nos próximos dias. "Quanto
mais rápido o parque for efetivado,
maior serão os benefícios para
a região", disse. A unidade de
conservação foi criada por decreto
presidencial em 4 de junho do ano passado,
véspera do Dia Mundial do Meio Ambiente,
para garantir a preservação
da flora, da fauna, das águas e da
qualidade de vida das populações
daquela região. A área protegerá
a terceira maior reserva de Mata Atlântica
(foto) brasileira, o bioma mais ameaçado
do país, com menos de 8% de sua área
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original. No entanto, em 6 de setembro, o juiz-substituto
da 2ª Vara Federal de Blumenau (SC), Edilberto
Barbosa Clementino, suspendeu a criação
do parque, acolhendo ação movida por
apenas sete proprietários de imóveis
em áreas abrangidas pelo parque. A principal
alegação era a de que deveriam ter
sido realizadas audiências públicas
em todos os municípios envolvidos na criação
da área protegida. Com a decisão,
o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama ficaram
impedidos de dar continuidade à implementação
do parque nacional.
O
Ministério do Meio Ambiente recorreu
da decisão junto ao Tribunal Regional
Federal da 4ª Região, demonstrando
que foram realizados quatro amplos debates
públicos em Indaial, Apiúna
e Blumenau, como pede a legislação.
O parque também inclui áreas
de Ascurra, Botuverá, Gaspar, Guabiruba,
Presidente Nereu e Vida Ramos. Moradores
desses municípios participaram das
audiências públicas. No recurso,
também ficou claro que nenhum dos
debates ocorreu a uma distância maior
do que cinqüenta quilômetros
entre todas as cidades.
A indefinição sobre o futuro
do parque estava causando apreensão
entre os moradores do entorno da área
protegida e incentivando a ação
de caçadores e |
Wigold
Schaffer/MMA
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madeireiros ilegais. Além
disso, prefeitos da região estariam criando
Áreas de Preservação Ambiental
(APAs) em locais destinados à implementação
do parque. Conforme o presidente do TRF, "a
lei não exige e nem seria possível
que a cada criação de uma unidade
de conservação se fizessem audiências
públicas em todos os municípios".
Ele comparou o caso em análise ao da construção
de tubos de condução de gás
da Bolívia para o Rio Grane do Sul. "É
inconcebível", afirmou Freitas, que
a cada município dos estados de Mato Grosso
do Sul, São Paulo, Paraná, Santa Catarina
e Rio Grande do Sul, por onde passa o gasoduto,
fossem realizadas consultas públicas.
Wigold Schaffer/MMA
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A
ação movida pelos proprietários
de terras, ainda de acordo com Freitas,
"exterioriza preocupações
financeiras com a impossibilidade de utilização
da área". Para o presidente
do TRF, "sobressai o interesse econômico
do pedido, que não condiz com o caráter
público da ação popular".
Com 57 mil hectares, área maior que
a de Florianópolis (SC), o parque
tem grande potencial para atividades como
o turismo ecológico, gerando empregos
e revelando novas vocações
para a região. A nova unidade de
conservação abriga nascentes
de rios (foto) e centenas de espécies
de animais e de plantas, algumas endêmicas
(só existem ali)
e/ou ameaçadas de extinção,
como a canela-preta, canela-sassafrás,
xaxim, gavião-pombo e papagaio-de-peito-roxo.
A faixa de entorno foi fixada em apenas
quinhentos metros, atendendo a uma reivindicação
da população local, onde serão
mantidas atividades agrícolas e pastoris,
conciliáveis com a existência
do parque. |
Fonte: MMA – Ministério
do Meio Ambiente (www.mma.gov.br)
Ascom
Fotos: Wigold Schaffer/MMA
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