MINAS E ENERGIA VAI DISCUTIR MP DO PACOTE VERDE Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Março de 2005

30/03/2005 A Comissão de Minas e Energia aprovou, há pouco, requerimento do presidente da Comissão, deputado Nicias Ribeiro (PSDB-PA), para a realização de audiência pública sobre a MP 239/05 e o decreto de 18/02/05, que estabeleceram a limitação administrativa provisória em regiões em torno da BR-163 no Pará.
Segundo Nicias, essa região do Oeste do estado abriga tradicionalmente garimpos de ouro. "Por causa dessas medidas, os garimpeiros estão impedidos de exercer suas atividades".
Para o debate, que será em conjunto com as comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, será convidado o diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Miguel Antônio Cedraz Nery.

Pacote Verde

O Pacote Verde foi editado pelo Governo no mês passado e inclui, entre outras iniciativas, a Medida Provisória 239/05. A MP autoriza o Poder Público a decretar limitação administrativa provisória em área de criação de unidade de conservação e a proibir a exploração ou corte raso de floresta e de vegetação nativa.
Outro item do pacote é o Projeto de Lei 4776/05, que permite o uso econômico sustentável das florestas públicas brasileiras.

Fonte: Agência Câmara (www.agenciacamara.gov.br)
Assessoria de imprensa (Marcello Larcher e Regina Céli Assumpção)