ONGs DESCONFIAM DE FISCALIZAÇÃO DAS CONCESSÕES FLORESTAIS Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Março de 2005

30/03/2005 O representante do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Fboms), André Lima, disse agora há pouco, durante o seminário que debate a gestão de florestas públicas, que as organizações não governamentais (ONGs) defendem o Projeto de Lei 4776/05. O projeto institui a gestão de florestas no Brasil.
Apesar do apoio, Lima disse que desconfia da eficiência do Governo na fiscalização das concessões de florestas, que poderão ser exploradas economicamente.
Ele afirmou também que o Governo precisa reconhecer o direito das comunidades que vivem nas florestas brasileiras e que o projeto não pode dar tanta ênfase ao sistema de concessões. Segundo ele, o foco principal da proposta deveria ser a gestão florestal.

Certificação

O diretor do Grupo de Produtores Florestais Certificados, Manoel Pereira Dias, defendeu o sistema de produção florestal certificado, em que a extração de madeira é feita em programas de manejo fiscalizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Segundo Dias, a certificação da madeira, que também é prevista no projeto debatido durante o seminário, tem grande potencial econômico, inclusive no mercado externo.
Instrumentos e garantias
O engenheiro florestal Paulo José Prudente Fontes, representante da Associação dos Servidores do Ibama (Asibama), disse que a entidade é favorável ao manejo florestal, mas contra o PL 4776/05. Segundo ele, o projeto está sendo visto como "panacéia" para resolver os problemas fundiários, de grilagem e a extração ilegal de madeira.
Fontes afirmou que o projeto não prevê instrumentos eficazes para garantir a fiscalização das florestas brasileiras, e que não há garantias de que tudo o que está no texto será colocado em prática.
O engenheiro também defendeu o Ibama, dizendo que não falta capacidade ao órgão, e sim instrumentos políticos para o trabalho dos técnicos, pesquisadores e fiscais.

Fonte: Agência Câmara (www.agenciacamara.gov.br)
Assessoria de imprensa (Antonio Barros e Janary Júnior)