PLANOS DE MANEJO EXIGIRÃO
COMPROVAÇÃO DE POSSE DO INCRA
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Março de 2005
(28-03-05) – O Ibama
e o Incra assinam nesta terça feira (29)
acordo de cooperação técnica
que tem como finalidade o intercâmbio de informações
sobre a situação fundiária
das áreas de exploração previstas
nos planos de manejo florestal na região
amazônica. Os dois institutos definirão
compromissos para a execução de ações
na região referentes às questões
fundiária e ambiental. As medidas incluem
a avaliação da situação
fundiária dos planos de manejo autorizados
em 2003 e 2004, bem como dos novos planos protocolados
posteriormente. A solenidade será às
14 h, na sede do Ibama.
Segundo o diretor de Florestas do instituto, Antônio
Hummel, o termo de cooperação vai
facilitar ao Ibama a consulta aos documentos do
Incra. “A apreciação dos planos de
manejo florestal ficará mais ágil”
garante. O diretor adianta que a documentação
fundiária dos planos de manejo florestal
do estado do Pará já foi encaminhada
ao Incra para avaliação da legalidade.
Segundo ele, o documento de comprovação
de posse regular e legítima de terras rurais
de domínio público com expressa concordância
com a exploração florestal, emitido
pelo Incra, deverá ser apresentado ao Ibama
como condição prévia para a
continuidade dos respectivos planos de manejo.
Antônio Hummel lembra que o Incra tem a atribuição
de propor políticas e normas, definir estratégias
para o ordenamento fundiário do país
e coibir as apropriações ilegais de
terras públicas.Cabe ao Ibama autorizar os
empreendimentos e atividades relacionadas com o
manejo florestal no âmbito federal.
