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COMISSÃO ESTADUAL
TRATARÁ DO DESENVOLVIMENTO LIMPO
PREVISTO NO PROTOCOLO DE KYOTO
Panorama
Ambiental
Porto Alegre (RS) – Brasil
Abril de 2005
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(07/04/2005) Aconteceu
nesta quinta-feira (07), na secretaria estadual
do Meio Ambiente, a instalação da
Comissão Estadual de Estudos sobre Mecanismos
de Desenvolvimento Limpo (MDL). Os MDL estão
previstos no Protocolo de Kyoto. A principal tarefa
da Comissão é elaborar projetos de
captação de investimentos estrangeiros
para aplicação em empreendimentos
que promovam a redução da emissão
de poluentes, em troca de créditos de carbono
para o país investidor, comprometido com
o Protocolo de Kyoto.
“Este é o início do processo que trará
muitos avanços na área ambiental,
pois o mercado de carbono passará a gerar
lucros. É uma possibilidade real da abertura
de mercado extremamente proveitoso para o Rio Grande
do Sul e o Estado deverá ser pioneiro nestes
encaminhamentos”, disse o secretário estadual
do Meio Ambiente Mauro Sparta. O diretor-presidente
da Fundação Estadual de Proteção
Ambiental (Fepam), Claudio Dilda, afirmou que é
necessário enfatizar a visão do governo
em termos de promover a oportunidade de constituir
uma frente organizada para discutir essa questão
no Rio Grande do Sul.
O secretário Mauro Sparta destaca que o mercado
de crédito de carbono abrange, além
do plantio de florestas, coleta e tratamento de
esgotos e lixo, usinas de biomassa, transporte,
suinocultura e agricultura.
O assessor jurídico da Sema e coordenador
da Comissão Estadual de MDL, Renato Breunig,
destaca que já existe um amplo espaço
para a implementação de Mecanismos
de Desenvolvimento Limpo, ou por meio de financiamentos
externos para a execução de empreendimentos
ou com a aplicação de investimentos
próprios para a melhoria de estruturas que
proporcionem a redução de poluentes,
que se transformam em créditos de carbono
vendáveis no mercado. O Japão é
o alvo número um do Estado, pois o país
já tem recursos disponíveis para MDL
e grandes interesses em investir no Brasil. A Comissão
vai elaborar documentos para que o governador Germano
Rigotto apresente a organismos do Japão na
viagem que fará em maio.
A Comissão Estadual é formada por
representantes das secretarias estaduais do Meio
Ambiente; do Desenvolvimento e Assuntos Internacionais;
de Energia, Minas e Comunicações;
da Agricultura e Abastecimento; da Ciência
e Tecnologia; da Casa Civil, da EMATER e das fundações
de Proteção Ambiental (Fepam) e de
Ciências e Tecnologias (CIENTEC).
A primeira reunião da Comissão está
marcada para o dia 20 de abril, na sede da Sema.
Fonte: Secretaria Estadual do Meio
Ambiente do Rio Grande do Sul (www.sema.rs.gov.br)
Assessoria de imprensa
