FUNCIONÁRIOS DO
IBAMA PROTESTAM CONTRA CRIAÇÃO
DE ÓRGÃO FEDERAL PREVISTA
EM PL DE GESTÃO FLORESTAL
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Abril de 2005
07/04/2005 - Durante
o lançamento do Sistema de Licenciamento
Ambiental On-line (Sislic), hoje (07) no Ibama,
membros do Departamento Nacional dos Trabalhadores
do Meio Ambiente (Dentma) e ligados à Confederação
Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público
Federal, protestaram contra a criação
de um órgão federal previsto no projeto
de lei de gestão de florestas públicas
(PL 4776/05), encaminhado ao Congresso Nacional.
O PL tramita em regime de urgência e prevê
a "gestão sustentada" de até
13 milhões de hectares de florestas na Amazônia
ao longo dos próximos dez anos. A proposta
prevê a criação de um órgão
federal para fiscalizar a gestão das florestas
nos moldes das agências reguladoras brasileiras.
De acordo com a diretora do Dentma, Miriam Parente,
a nova entidade florestal seria uma autarquia equivalente
ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos
Naturais Renováveis (Ibama).
"A superposição de atribuições
e competências demanda recursos públicos
quando você poderia fortalecer o Ibama, que
é uma autarquia que tem uma capilaridade
a nível nacional, como nenhuma outra. Em
vez disso, o próprio Ministério do
Meio Ambiente está atuando, por meio de sua
secretaria de biodiversidade, no sentido do desmantelamento
do Ibama. É praticamente uma agência,
porque vai gerir as florestas", explica a diretora.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou
que não há qualquer tipo de esvaziamento
no Ibama. "Pelo contrário, há
o fortalecimento do Ibama. Todas as suas atribuições
são mantidas e ele é acrescido de
novas atribuições. O que o projeto
faz é acabar com as condições
que geravam a grilagem de terras e produziam a forma
de uso indevido dos recursos naturais e a privatização
de terras públicas. Mais de 40% das terras
da Amazônia são terras públicas.
As pessoas ocupavam estas terras com o argumento
de que iam explorar madeira para depois tentar titular
a lei em beneficio privado", disse a ministra.
