MUNICÍPIOS DEFINEM PARTICIPAÇÃO NO CONSELHO DA APA BOTUCATU Panorama Ambiental São Paulo (SP) – Brasil Abril de 2005

06/04/2005 Foi realizada a eleição para a definição dos representantes municipais na composição do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental - APA, Botucatu, no último dia 1º de abril, na Câmara Municipal de Avaré. A eleição deu continuidade aos trabalhos de regulamentação desta APA, que já havia realizado o cadastramento das entidades civis, no período de 25 de janeiro a 25 de fevereiro de 2005 e a eleição deste segmento no dia 19 de março passado.
Para abrigar todos os municípios, ainda que existam apenas seis vagas destinadas a este setor de acordo com o decreto que regulamentou o conselho da APA, ficou definido que as prefeituras de Botucatu, São Manuel e Avaré indicarão os representantes titulares e suplentes, enquanto que Guareí, Itatinga e Bofete serão titulares e terão como suplentes os municípios de Angatuba, Pardinho e Torre de Pedra, respectivamente.
Os trabalhos para a eleição foram organizados pelo Grupo de Mobilização da APA, sob a coordenação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, através da Coordenadoria de Planejamento Ambiental Estratégico e Educação Ambiental – CPLEA.
A formação completa do Conselho Gestor da APA Botucatu ainda depende da indicação dos representantes dos órgãos estaduais envolvidos, em igual número daqueles indicados pelos municípios, pois conforme o Decreto Estadual n° 48.149/03 a representação deve ser paritária, sendo 12 (doze) representantes do poder público, com 6 (seis) vagas para o Estado e 6 (seis) para os Municípios e 12 (doze) representantes da Sociedade Civil. Concluída as etapas será fixada a data da posse do Conselho.

Fonte: Cetesb – agência ambiental do Estado de São Paulo (www.cetesb.sp.gov.br)
Assessoria de imprensa