PACOTE VERDE É TEMA DE DEBATE NA COMISSÃO DA AMAZÔNIA Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Abril de 2005

04/04/2005 A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional vai discutir amanhã o "Pacote Verde", nome dado ao conjunto de medidas adotadas pelo Governo para coibir a violência e o desmatamento na Amazônia.
A audiência é aberta ao público e está marcada para as 14 horas, no plenário 15.
Foram convidados para o encontro o presidente do Conselho de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), Justiniano de Queiroz Neto; o secretário especial de Produção do Estado do Pará (Seprod), Vilmos da Silva Grunvald; e o diretor do Programa Nacional de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Tasso Rezende de Azevedo.

Exploração das florestas

O Pacote Verde foi editado pelo Governo em fevereiro deste ano e inclui, entre outras iniciativas, a Medida Provisória 239/05, que autoriza o Poder Público a decretar limitação administrativa provisória ao exercício de atividades causadoras de degradação ambiental em área de criação de unidade de conservação. A MP proíbe ainda a exploração ou corte raso de floresta e vegetação nativa.
Outro item do pacote é o Projeto de Lei 4776/05, que permite o uso econômico sustentável das florestas públicas brasileiras.
A discussão sobre o Pacote Verde foi solicitada pelos deputados Asdrubal Bentes (PMDB-PA) e Ann Pontes (PMDB-PA).
Na quarta-feira pela manhã, a Comissão reúne-se para votar as proposições em pauta. Entre elas, o Projeto de Lei 2374/03, do deputado Sandro Mabel (PL-GO), que determina a notificação prévia dos órgãos de Defesa Civil sobre empreendimentos ou atividades que potencialmente necessitem de ações preventivas de socorro.
Outra proposta em pauta é o PL 4049/04 que compensa as concessionárias de energia elétrica situadas na região Norte e atendidas por sistemas isolados (nos quais a geração de energia é produzida e consumida pela própria localidade) pela diferença entre o custo do serviço e o faturamento bruto com a comercialização de energia, após a dedução das parcelas correspondentes ao ICMS, PIS/Pasep e Cofins.

Fonte: Agência Câmara (www.camara.gov.br)
Assessoria de imprensa (Natalia Doederlein e Paulo Cesar Santos)