QUINTANILHA QUER RETOMADA
DO DEBATE SOBRE MP QUE ALTERA CÓDIGO
FLORESTAL
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Abril de 2005
05/04/2005 - O senador
Leomar Quintanilha (PMDB-TO) defendeu, nesta terça-feira
(5), a retomada urgente do debate sobre os limites
mínimos de reserva legal e de preservação
permanente de mata nativa nas propriedades rurais,
de que trata a Medida Provisória 2.166/01.
A questão afeta o setor agrícola,
que, segundo Quintanilha, vem trazendo resultados
positivos ao Brasil, no que diz respeito à
produção e à geração
de empregos. A "indefinição"
em relação a algumas questões,
de acordo com o parlamentar, tem causado inquietação
e prejudicado a atividade agropecuária.
Para ele, a medida ainda não foi tratado
com sua devida importância. O assunto não
chegou a ser apreciado no Plenário do Congresso
Nacional.
- Um tema de tamanha importância para o país
não pode permanecer indefinidamente sem deliberação
do Parlamento. O Congresso Nacional tem que exercer
a sua prerrogativa constitucional de opinar sobre
esse assunto em nome da sociedade brasileira. Esse
debate deve ser retomado com a urgência que
a sua importância requer - disse.
A Medida Provisória 2.166/01 foi editada
66 vezes, durante o governo anterior, quando a Constituição
ainda permitia a reedição de Medidas
Provisórias. Ela altera artigos e acresce
dispositivos à Lei nº 4.771, de 15 de
setembro de 1965, que institui o Código Florestal,
além de modificar o art. 10 da Lei nº
9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe
sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial
Rural (ITR).
