A senadora fez questão de especificar no projeto de lei tudo o que pode ser considerado como "ato de redução à condição análoga de escravo", para que não restem dúvidas ou para que o criminoso não possa se beneficiar da falta de detalhamento na lei.
- No projeto, criamos a exigência de apresentação prévia pelo tomador de crédito de comprovante de adimplência quanto a multas por crime ambiental e, também, certificação de não utilização de mão-de-obra escrava para que seja concedido financiamento para essa atividade - explicou. Ana Júlia notou também que, apesar do Brasil ser signatário de diversas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que repudiam o trabalho escravo, além das convenções que amparam os Diretos Humanos, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) calcula que atualmente mais de 25 mil pessoas estão submetidas a trabalho escravo no país.