SENADO APROVA MP QUE AUTORIZA TRIBUTAÇÃO ESPECIAL PARA PRODUTORES DE BIODIESEL Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Abril de 2005

13/04/2005 O Senado Federal aprovou ontem (12) a Medida Provisória nº 227, que autoriza a tributação especial para produtores e importadores de biodiesel. De acordo com a MP, a cobrança de PIS/Pasep e da Cofins incidirá, com uma alíquota de 6,15%, uma única vez sobre as vendas dos produtores de biodiesel.
A matéria, que voltará para apreciação da Câmara dos Deputados, uma vez que foi alterada no Senado, estabelece que os importadores de biodiesel pagarão uma alíquota única de 28,32% sobre a receita bruta da venda. Mas produtores e importadores do produto poderão optar por pagar um valor fixo, respectivamente, R$ 120,14 e R$ 553,19 por metro cúbico de biodiesel.
O texto aprovado no Senado possibilita a aplicação de alíquotas diferenciadas em função dos insumos utilizados, da compra de insumos produzidos pela agricultura familiar e da região produtora da matéria-prima.

Fonte: Ministério da Ciência e Tecnologia (www.mct.gov.br)
Assessoria de imprensa