ABRIL INDÍGENA REIVINDICA RECONHECIMENTO DE 14 TIs Panorama Ambiental São Paulo (SP) – Brasil Abril de 2005

26/04/2005 Participantes do acampamento indígena Terra Livre apresentam hoje (26/4) reivindicação ao governo federal para o reconhecimento de 14 Terras Indígenas. À tarde, as mais de 700 lideranças reunidas discutem projetos e emendas em tramitação no Legislativo. A mobilização concentra, até a próxima sexta-feira, mais de 89 povos de todo o País em plena Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
Nesta terça-feira, dia 26, participantes do acampamento indígena Terra Livre vão se encontrar com o advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro, com o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Gomes, com a coordenadora da 6ª Câmara do Ministério público Federal, Dra. Deborah Duprat, e com o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Holf Hackbart.
Na audiência, a principal reivindicação será pela imediata publicação de portarias declaratórias de 14 Terras Indígenas. A tarefa cabe ao Ministério da Justiça e é o principal ato no processo de reconhecimento de uma Terra Indígena. Só após a publicação da portaria declaratória é que uma área pode ser homologada pelo presidente da República. Será também apresentada, durante a audiência, uma lista de terras que precisam ser identificadas, demarcadas e homologadas, além de territórios nos quais há conflitos fundiários que precisam ser solucionados.
Durante a tarde, os indígenas de 89 povos de todo o País voltam a se reunir no acampamento que está montado na Esplanada dos Ministérios para debater os Projetos de Lei (PLs) e as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que tratam de assuntos ligados a eles. Grande parte dos mais de 100 projetos que hoje tramitam no Congresso têm como objetivo criar empecilhos para o reconhecimento de Terras Indígenas.

Projetos e emendas anti-indígenas

Entre os projetos de lei, destaca-se o PL 188/2004, que altera todo o processo de demarcação das terras e cria obstáculos para seu reconhecimento ao prever a convocação do Conselho de Defesa Nacional caso a área esteja localizada em faixa de fronteira, estipular que sejam "anulados todos os procedimentos de demarcação em curso" na data de publicação da Lei e impedir que terras retomadas entrem em processo de demarcação por dois anos, ou pelo dobro deste prazo, em caso de reincidência. Já a PEC 38/1999 pretende limitar em 50% a área total de cada Estado brasileiro passível de ser transformada em Unidade de Conservação ou Terra Indígena. Ambos os projetos visam submeter os procedimentos administrativos de demarcação de terras ao julgamento político do Congresso Nacional.
Atualmente, quando uma terra é declarada como indígena, os índios passam a ter direito a usufruí-la e os ocupantes não-índios de boa fé recebem indenizações pelas benfeitorias. A PEC 03/2004, por exemplo, propõe que as Terras Indígenas que tenham ocupantes há mais de 10 anos sejam desapropriadas, como ocorre com as terras destinadas à reforma agrária. Assim, a União terá que pagar pela terra que, segundo a Constituição Federal, é de sua propriedade, já que "são bens da União as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios" (Artigo 20, IX, CF).
As propostas do debate realizado pelos indígenas sobre os PLs e PECs serão apresentadas à presidência da Câmara e do Senado Federal, à presidência das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Relações Exteriores e de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Foram convidados também os líderes do Governo na Câmara e no Senado para a audiência que ocorrerá no auditório do STF na quarta-feira, dia 27, às 9 horas.

Terra, educação e saúde

Na segunda-feira, dia 25, por volta das 15 horas, foram iniciados os debates da Mobilização Indígena Terra Livre, com discussões sobre os processos de regularização das terras indígenas, a situação da saúde e da educação indígenas e a política indigenista brasileira de forma geral. A discussão foi iniciada com a palestra apresentada por Marcio Santilli, do Instituto Socioambiental (ISA). Depois, os indígenas fizeram debates em grupos menores, divididos por regiões. Ao final do dia, os grupos apresentaram as discussões para a plenária geral para que sejam sistematizadas propostas.

O acampamento

Mais de 700 representantes de 89 povos indígenas de quase todos os estados brasileiros participaram da abertura das atividades do grande acampamento indígena montado na madrugada da segunda-feira, dia 25, na Esplanada dos Ministérios, em frente ao Congresso Nacional, em Brasília. São cerca de 25 malocas construídas com bambu e folhas de coqueiro, organizadas em formato circular com uma grande tenda ao centro, onde irão acontecer as seções plenárias, de 25 a 29 de abril.
A Mobilização Nacional Terra Livre é o ato principal de uma série de atividades que vêm acontecendo em todo o País durante o Abril Indígena - conjunto de manifestações organizado pelo Fórum de Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI) e que agrupa uma série de protestos e discussões sobre a política indigenista do governo Lula. Com a mobilização, os indígenas querem unir forças e debater as principais necessidades de suas comunidades para apresentar propostas concretas ao Governo e ao Poder Legislativo.
De acordo com o secretário-executivo do FDDI, Gersen Baniwa, a idéia de realizar uma mobilização nacional surgiu por causa do crescente agravamento da situação dos povos indígenas. "Decidimos que era preciso se criar um fato político que marcasse a insatisfação dos povos indígenas com a atual política indigenista do Governo Lula", afirma. O Fórum optou por não apresentar centenas de reivindicações ao Governo, mas centralizar as discussões em quatro grandes eixos temáticos:

Políticas Públicas para os povos indígenas: acelerar o processo de regularização das terras indígenas, principalmente as mais complexas; Situação da saúde e educação indígenas;

Não aos Projetos de Lei (PL’s) e às Propostas de Emenda à Constituição (PEC’s), que ameaçam os direitos indígenas no Congresso Nacional e assegurar o respeito à Legislação Infra-Constitucional (Estatuto dos Povos Indígenas);

Criação de um Conselho Nacional de Política Indigenista como um órgão para normatizar uma nova política indigenista;

Etnodesenvolvimento: gestão territorial, sustentabilidade das terras indígenas e garantias em Lei de mecanismos previstos na Convenção da Diversidade Biológica, de repartição justa e eqüitativa de benefícios e anuência prévia e informada, para o acesso aos conhecimentos dos povos indígenas e das populações tradicionais.
Acompanhe toda a cobertura sobre o Terra Livre, com a programação, notícias e informações exclusivas no site do ISA.

Fonte: ISA – Instituto Socioambiental (www.socioambiental.org.br)
Assessoria de imprensa