Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Maio de 2005
A Comissão
de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização
e Controle (CMA), vota nesta terça-feira
(10), às 11h30, o requerimento da senadora
Serys Slhessarenko (PT-MT), que propõe audiência
pública com o presidente da Associação
Brasileira do Segmento de Reforma de Pneus (ABR),
Paulo Fernando Moreira. O objetivo de Serys é
debater o projeto de lei (PLS 216) do senador Flávio
Arns (PT-PR), que trata das exigências de
contrapartida ambiental para a colocação
de pneus usados no mercado interno.
Na mesma reunião, será analisado também
requerimento dos senadores Leomar Quintanilha (PMDB-TO)
e João Alberto Souza (PMDB-MA), que solicita
ao Tribunal de Contas da União (TCU) tomada
de contas nos convênios firmados entre a União
e o município de Bacabal (MA). No requerimento,
os senadores alegam que há suspeitas de irregularidades,
e exigem a punição dos culpados.
Também será analisado projeto de lei
(PLS13/2004) do senador Paulo Octávio (PFL-DF),
que amplia as condições de criação
dos Comitês de Bacia Hidrográfica nos
rios federais. Consta ainda da pauta projeto de
lei (PLS 288/2004) do senador Rodolpho Tourinho
(PFL-BA), que explicita a obrigatoriedade da implantação
de infra-estrutura básica como condição
prévia do parcelamento do solo para fins
de urbanização.
A CMA é presidida pelo senador Leomar Quintanilha.
